O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (11), duas ações que pediam a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Uma das ações foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, e a outra pela ex-candidata ao Senado pelo Psol em 2022 Sara Azevedo. As acusações envolviam suposto uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e econômico e disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral durante a campanha.
Segundo a ação movida pela ex-candidata, o deputado teria participado da divulgação de conteúdos falsos sobre as urnas eletrônicas, o que poderia comprometer a livre formação do voto dos eleitores. O pedido incluía a produção de provas adicionais, como a quebra de sigilos fiscal e bancário e a solicitação de informações a plataformas digitais sobre alcance, monetização e financiamento de publicações relacionadas ao tema.
A defesa do parlamentar argumentou que as acusações não apresentavam elementos concretos sobre a existência de um suposto sistema organizado de desinformação. Também sustentou que as manifestações do deputado ocorreram no exercício da liberdade de expressão e do dever de fiscalização sobre o processo eleitoral, sem intenção de atacar as instituições ou divulgar informações falsas.
Com a decisão do TRE-MG, as ações foram rejeitadas na esfera regional, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após o julgamento, Nikolas Ferreira comentou o resultado nas redes sociais e elogiou a decisão da Corte. "Parabéns ao Tribunal pela tecnicidade e isenção", escreveu.