O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu sinal verde para a criação de uma comissão externa destinada a investigar a pirataria, o contrabando e a sonegação fiscal no Brasil. A expectativa do autor do pedido, deputado Julio Lopes (PP-RJ), é que o colegiado seja instalado após a semana do Carnaval.
O requerimento apresentado por Lopes propõe a formação de uma comissão temporária externa, sem ônus para a Câmara, com nove membros titulares e igual número de suplentes. O objetivo é discutir medidas de enfrentamento aos crimes que impactam a indústria nacional, a arrecadação tributária, a geração de empregos formais e a proteção do consumidor.
Impacto bilionário na economia
A iniciativa se apoia em levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo o qual a pirataria, o contrabando e a sonegação fiscal retiram da economia formal cerca de R$ 453 bilhões a R$ 500 bilhões por ano. O valor inclui perdas tributárias e impactos indiretos na cadeia produtiva.
Julio Lopes afirma que o problema não se limita a produtos de menor valor agregado. "Não é só uma camiseta de futebol ou um tênis. Estamos falando de redes organizadas que envolvem falsificação de medicamentos, bebidas, combustíveis, mineração e outros setores estratégicos da economia", disse.
O deputado cita dados da indústria de pneus que indicam que quase 50% do mercado pode estar abastecido por produtos contrabandeados ou pirateados. Também menciona o setor de combustíveis, que, segundo ele, acumularia prejuízos superiores a R$ 60 bilhões anuais por fraudes e sonegação.
No caso do mercado de bebidas, especialmente no Rio de Janeiro, Lopes afirma que há identificação de cerca de 20 fábricas clandestinas de cerveja operando de forma recorrente. Ele também alerta para a circulação de medicamentos falsificados, que, além do impacto econômico, representam risco direto à saúde pública.
CPI da Pirataria
O parlamentar, que deve presidir o colegiado, sustenta que o combate à pirataria perdeu espaço na agenda institucional.
"Falta, sem dúvida nenhuma, uma reação maior dos três poderes. Esse é um grande tema nacional. Não há como combater um crime que tira quase R$ 500 bilhões da economia e não ter estrutura, inteligência e agentes dedicados a isso", afirmou.
Lopes relembra sua atuação na CPI da Pirataria, no início dos anos 2000, quando foi vice-presidente do colegiado. Segundo ele, naquele período houve maior envolvimento do Executivo e do Ministério da Justiça, além de articulação internacional.
A CPI à qual o deputado se refere funcionou na Câmara entre 2003 e 2004 e investigou a pirataria de produtos industrializados e a sonegação fiscal, revelou a existência de redes organizadas que operavam contrabando, falsificação e evasão tributária em diversos setores da economia, como bebidas, cigarros, software, medicamentos e componentes automotivos, e denunciou mais de 100 pessoas envolvidas em tais esquemas, pedindo indiciamentos e recomendações de investigação.
Conselho de combate
O relatório da CPI recomendou a criação de um órgão público para coordenar políticas públicas de combate à pirataria, o que levou à formação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), integrando governo e iniciativa privada na formulação de um Plano Nacional de Combate à Pirataria e na articulação de ações repressivas e educativas coordenadas entre Receita Federal, Polícia Federal e outros órgãos.
"Naquela época o governo Lula se envolveu diretamente. Criamos delegacias especializadas e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Hoje essas estruturas estão depauperadas. O conselho já teve mais de 20 colaboradores; hoje tem uma secretária", disse.
Julio Lopes é presidente de duas frentes parlamentares mistas que têm interesse direto no assunto: a de Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria e a do Brasil Competitivo.
Agenda legislativa e articulação nacional
A comissão externa deverá realizar audiências públicas, visitas técnicas e reuniões com federações industriais, assembleias legislativas e órgãos de segurança. A ideia é mapear gargalos na fiscalização, propor ajustes legislativos e fortalecer a integração entre União e Estados.
Segundo Lopes, a comissão não terá custos para a Câmara, pois a articulação contará com apoio institucional de entidades da indústria. "É preciso que o Brasil faça uma opção clara pela legalidade. A comissão vai dar visibilidade política ao tema, acelerar propostas legislativas e coordenar ações com as assembleias e lideranças locais", afirmou.
A instalação do colegiado depende agora da formalização pela Presidência da Câmara. Se confirmada ainda neste mês, os trabalhos devem começar em março, com foco inicial nos setores considerados mais críticos: combustíveis, bebidas, cigarros, pneus e mineração.