O deputado Rafael Brito (MDB-AL) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que obriga empresas a reservarem pelo menos 30% das vagas de aprendizagem a jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica (538/2026).
Em alteração à CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), o texto prevê que as vagas sejam destinadas a inscritos no CadÚnico, egressos do sistema socioeducativo, acolhidos institucionalmente e adolescentes em situação de rua.
Os mecanismos de comprovação da condição de vulnerabilidade será definida em regulamentação futura, que deverá definir ainda quais documentos ou cadastros serão aceitos.
Jovem aprendiz
Empresas de médio e grande porte devem reservar, por lei, cargos para contratação de aprendizes, em programas de formação técnico-profissional. A porcentagem varia entre 5% e 15%, conforme o número de funcionários, o que não muda com o texto de Brito.
Pela proposta, ao menos 30% dessas vagas de jovem aprendiz terão de ser preenchidas por jovens em vulnerabilidade socioeconômica. Segundo o autor, a medida direciona parte das oportunidades para quem hoje fica à margem dos programas.
Conforme o texto, as empresas poderão firmar cooperação com órgãos da assistência social, instituições de ensino e entidades formadoras para identificar e encaminhar esses jovens às vagas de aprendizagem.
O projeto também autoriza que a União crie programas de apoio técnico e financeiro para ampliar a formação técnico-profissional de jovens em vulnerabilidade, com foco na expansão das vagas de aprendizagem.
Fica estabelecida ainda a possibilidade de criação mecanismos de cooperação entre a União e estabelecimentos sujeitos à cota de aprendizagem, entidades de formação técnico-profissional metódica, órgãos da assistência social, além da rede pública de educação.
Desigualdade
Segundo Rafael Brito, a falta de oportunidades de qualificação e inserção produtiva amplia desigualdades e limita trajetórias profissionais.
"Estudos nacionais demonstram que as vagas ofertadas pelo setor produtivo não têm alcançado de maneira suficiente os jovens que mais dependem dessa política pública, como os inscritos no CadÚnico, os egressos e participantes do sistema socioeducativo, os acolhidos institucionalmente e os adolescentes em situação de rua."
O parlamentar argumentou que o projeto busca resolver esse descompasso. A ideia é aproximar a política de aprendizagem do público que, na avaliação do autor, deveria ser prioritário, mas hoje chega pouco às vagas disponíveis.
Na Câmara, o texto será distribuído às comissões.