O deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) apresentou o projeto 531/2026, que institui a Política Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Solidão Social (PNPSISS), voltada a identificar pessoas idosas em isolamento extremo.
O público-alvo são idosos acometidos por um "isolamento prolongado, ausência de vínculos familiares ativos ou rede de apoio mínima". O texto prevê a oferta de:
- Acompanhamento por visitas;
- Atendimento psicológico preventivo no Sistema Único de Saúde (SUS);
- Centros Comunitários Intergeracionais; e
- Incentivo de modelos de moradia compartilhada assistida em todo o país.
Em relação à política, o projeto estabelece eixos principais de atuação, como a identificação de idosos em situação de isolamento a fim de prevenir agravamentos de saúde decorrentes da solidão, promover reinserção comunitária e reduzir institucionalizações precoces.
Para isso, um dos instrumentos centrais da PNPSISS é o Cadastro Nacional de Idosos em Isolamento Social, que deve ser a base de dados oficial para permitir que União, Estados e municípios planejem ações de forma articulada.
A proposta é que esse cadastro funcione de forma integrada às redes já existentes, como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Sistema Único de Saúde (SUS) e os conselhos do idoso, o que evitaria a duplicidade de informações e facilitaria o acompanhamento dos casos.
Outra ferramenta que o projeto busca implementar é o Programa Visita Solidária Federal, que será responsável por organizar uma rede de profissionais e voluntários capacitados para realizar acompanhamento periódico dos idosos cadastrados.
Essa rede deve ser treinada para lidar com temas sensíveis com escuta qualificada e acolhimento emocional para identificação de sinais de depressão ou outras questões de saúde mental, orientação para acesso a benefícios e serviços públicos, além de articulação com equipes de saúde e assistência social.
O projeto prevê ainda a criação de Centros Intergeracionais Comunitários, espaços voltados para aproximar gerações diferentes, de idosos a crianças, em atividades de convivência, cultura, educação e lazer.
Moradia compartilhada
A política também será responsável por incentivar a prática de moradia compartilhada assistida. Embora possa assumir formatos diversos, trata-se de uma alternativa intermediária entre o isolamento total em casa e a institucionalização em abrigos.
Com a moradia compartilhada, o idoso é capaz de um grau maior de autonomia e convivência, mas também possui acesso a suporte para atividades básicas e acompanhamento de saúde.
São exemplos de moradia compartilhada assistida:
- Casas onde dois ou mais idosos dividem a moradia, com apoio periódico de cuidadores ou equipes públicas;
- Projetos-piloto em imóveis adaptados, com quartos individuais e áreas comuns compartilhadas;
- Parcerias com entidades da sociedade civil para criação de residências assistidas em pequena escala.
Conforme o projeto, a PNPSISS deve ser coordenada pela União em cooperação com Estados e municípios, que devem adaptar a política à situação local, com a criação de programas locais de visitas, centros comunitários, parcerias para moradia assistida e ações de convivência.
Na justificativa, Diniz destacou que o Brasil vive um processo acelerado de envelhecimento populacional, mas a solidão social da pessoa idosa ainda não é tratada com uma política pública estruturada.
"O Brasil vive rápido envelhecimento populacional. Contudo, a solidão social do idoso ainda não é tratada como política pública estruturada. Estudos internacionais demonstram que isolamento social aumenta o risco de depressão, de doenças cardiovasculares, de demência e de mortalidade precoce."
Na Câmara, o texto será distribuído às comissões antes de ir ao Plenário.