A defesa do delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, acusado de envolvimento no assassinato da então vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, afirmou que não há elementos que o liguem ao crime.
Durante a sustentação oral no julgamento da 1ª Turma do STF, nesta terça-feira (24), os advogados pediram a absolvição de Rivaldo Barbosa por falta de provas, inclusive de natureza circunstancial.
Segundo a defesa, a delação premiada de Ronnie Lessa seria "mera retórica" e não apresentaria provas concretas da participação de Rivaldo nos assassinatos.
"O delator não foi capaz de cumprir sua obrigação legal. De acordo com a Lei 12.850, quem delata deve apresentar elementos de corroboração. Ronnie Lessa não apresentou absolutamente nada, apenas retórica."
A defesa também destacou que o próprio delator teria admitido não ter apresentado o nome de Rivaldo Barbosa à Polícia Federal. "Em uma investigação com esse nível de escrutínio institucional, a ausência de prova específica contra Rivaldo não é apenas uma dúvida, mas a demonstração de que as imputações são falsas", sustentou.
Na sequência, o segundo advogado de defesa, Marcelo Ferreira de Souza, contestou a acusação de que a nomeação de Rivaldo para chefiar a Polícia Civil teria ocorrido por influência dos irmãos Brazão. Ele ressaltou que a nomeação ocorreu apenas um dia antes do crime, o que, segundo a defesa, inviabilizaria qualquer participação no suposto planejamento.
"Isso não fecha, ministros, porque um plano supostamente articulado meses antes não pode depender do assentimento de quem só assumiu de véspera, especialmente sem qualquer fato concreto que o conecte à fase decisória", afirmou.
De acordo com a acusação, Rivaldo Barbosa teria utilizado sua posição de comando na Polícia Civil para dificultar o andamento das investigações e garantir a impunidade dos envolvidos.
Por que o caso está no STF
Embora crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo Tribunal do Júri, a Constituição estabelece exceção quando envolvem autoridades com prerrogativa de foro. O processo foi remetido ao Supremo devido ao suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal à época das investigações.
Desde 2023, as Turmas do STF retomaram a competência para julgar ações penais envolvendo autoridades com foro, com exceção de cargos como presidente da República e presidentes da Câmara e do Senado.
Como o relator é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da 1ª Turma, o julgamento ocorre nesse colegiado, presidido pelo ministro Flávio Dino.
Como será o julgamento
A sessão começa com a leitura do relatório por Moraes, que apresenta um resumo dos fatos, o histórico do processo, as acusações e as teses das defesas.
Em seguida, ocorre a fase de sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, representa a acusação. A assistente de acusação indicada por Fernanda Chaves também poderá se manifestar. Depois, os advogados dos réus terão tempo para apresentar suas defesas.
Encerradas as manifestações, Moraes será o primeiro a votar. Na sequência, votam Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, Flávio Dino. A decisão será tomada por maioria. Em caso de condenação, o colegiado fixará as penas.
O crime
Marielle Franco foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, após participar de um encontro com mulheres negras na Lapa, região central do Rio de Janeiro. O carro em que ela estava foi interceptado na altura da Praça da Bandeira. Nove disparos foram efetuados. Marielle foi atingida na cabeça e no pescoço; Anderson Gomes levou tiros nas costas. Ambos morreram no local.
A assessora Fernanda Chaves ficou ferida por estilhaços e sobreviveu.
A perícia apontou que a execução foi premeditada. Os disparos indicaram que os atiradores sabiam exatamente onde a vereadora estava sentada, apesar da película escura nos vidros do veículo.
Ação Penal: 2434.