Em discurso no Plenário do Senado nesta quarta-feira (25), o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a concessão de anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o parlamentar, a proposta não busca garantir "impunidade", mas sim promover o "perdão".
Amin afirmou que o projeto de lei 3/2026, de sua autoria, que tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), permitirá o debate sobre o tema. "Se ele ficar engavetado, não. Mas, se circular, se vier ao Plenário, seja da comissão ou do Senado, vai permitir um debate que esclareça o seu real objetivo", declarou.
O texto ainda aguarda a designação de relator e foi apresentado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o projeto de lei 5.064/2023, relatado por Amin, que tratava do mesmo assunto. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.
"Anistia não é impunidade, anistia é perdão. Até a Venezuela, com todas as suas dificuldades políticas e sociais, está apreciando um projeto de anistia, porque isso representa um recomeço para o país".
Na sequência, Amin recorreu a referências religiosas para justificar a tramitação da proposta.
"A Bíblia diz: 'Suportai-vos uns aos outros', nos dois sentidos da palavra: escorai-vos, apoiai-vos e aturai-vos. É preciso aturar a desigualdade e o pensamento diferente. O Papa Francisco dizia que, se você só conversa com quem pensa igual, tudo fica monótono. Dialogar com quem pensa diferente é uma oportunidade de aprendizado. A democracia impõe isso".
CPI do Banco Master
Em outro momento do discurso, o senador defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master. Amin afirmou que o Congresso tem a obrigação de dar andamento aos pedidos de criação de comissões de inquérito e lembrou que há requerimentos protocolados tanto na Câmara quanto no Senado, além de um pedido de CPI mista.
"O quórum constitucional está alcançado. Vamos enfrentar a verdade", declarou. O senador pediu celeridade na tramitação, destacando que o ano eleitoral tende a esvaziar o Congresso no segundo semestre, o que reduziria o tempo disponível para a instalação e a condução das investigações.
"É bom que o Congresso acorde e esteja em sintonia com o país para apurar esse escândalo imensurável. Precisamos ao menos conhecer a dimensão do estrago e identificar os responsáveis", concluiu.