O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o acordo de cooperação técnica firmado entre Brasil e Fiji. O projeto de decreto legislativo 459/2022 já havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e agora segue para promulgação.
O acordo é estruturado em 11 artigos e define mecanismos de execução e regras administrativas. Os projetos serão implementados por meio de ajustes complementares, que indicarão instituições responsáveis, planos de trabalho e formas de financiamento. Poderão participar instituições públicas e privadas, além de organizações não governamentais.
Também está prevista a possibilidade de cooperação trilateral, com envolvimento de outros países e organismos internacionais. O texto assegura proteção às informações compartilhadas e prevê apoio logístico ao pessoal designado para executar as atividades. Técnicos envolvidos poderão contar com regime específico de privilégios e imunidades no exercício de suas funções.
Bens e equipamentos destinados aos projetos estarão isentos de taxas e impostos de importação e exportação, devendo ser reexportados ao fim das atividades, salvo disposição em contrário.
O acordo entrará em vigor 60 dias após a última notificação diplomática e terá vigência inicial de cinco anos, com renovação automática. A denúncia poderá ocorrer mediante aviso prévio de seis meses.
Cooperação Sul-Sul
No parecer aprovado na Comissão de Relações Exteriores, o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que o instrumento está alinhado à política externa brasileira de fortalecimento da cooperação técnica, especialmente com países em desenvolvimento.
Segundo o relatório, o acordo cria condições para projetos bilaterais e trilaterais em áreas como agricultura, saúde, educação, meio ambiente, ciência e tecnologia. O texto destaca ainda a tradição brasileira de cooperação Sul–Sul, marcada pelo intercâmbio de conhecimento e pelo fortalecimento institucional dos parceiros.
Localizada na Oceania e formada por mais de 300 ilhas, Fiji tem cerca de 1 milhão de habitantes e economia baseada na agricultura e no turismo. Com a aprovação no Senado, o acordo passa à etapa final de promulgação, formalizando a parceria entre os dois países.