A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto de lei 719/2025, que confere às mulheres que estão viajando desacompanhadas em transportes coletivos a opção de selecionar assentos ao lado de outras mulheres.
De acordo com a autora da proposta, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a iniciativa tem como objetivo diminuir a exposição à vulnerabilidade e o perigo de ocorrências violentas, sem acarretar ônus financeiro para as empresas do setor.
"O projeto visa resguardar a segurança das mulheres que viajam desacompanhadas em diferentes modais de transporte. Casos de assédio e violência sexual no interior de veículos de transporte coletivo são recorrentes e exigem a adoção de medidas preventivas para garantir o direito das mulheres a uma viagem segura."
A proposta estabelece que empresas sejam obrigadas a possibilitar que passageiras que viajam desacompanhadas possam selecionar a opção de ocupar assento ao lado de outra mulher já no ato na compra. Além disso, caso necessário, o texto estabelece que a empresa viabilize a troca antes ou após o embarque, respeitando a disponibilidade de assentos.
Ribeiro afirma que, de acordo com estudos realizados em várias capitais do Brasil com apoio da empresa Uber e da ONU Mulheres, 83% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo durante seus desolacamentos pela cidade, desde de cantadas inconvenientes a importunação e assédio sexual. "As violências ocorreram enquanto a mulher estava a pé, em ônibus, trem, metrô ou outros meios de transporte", afirmou a parlamentar.
A senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora do projeto, declarou que "o transporte coletivo é excludente e restritivo, sem mecanismos de proteção aos grupos socialmente vulneráveis".