O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quinta-feira (5) ao STF o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados sobre a venda de joias recebidas do governo da Arábia Saudita. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Para o procurador-geral, a legislação brasileira não define com clareza se presentes recebidos por um presidente durante o mandato pertencem ao ele ou ao Estado. Diante dessa lacuna, segundo ele, não seria possível caracterizar crime na conduta atribuída a Bolsonaro.
"A propriedade dos bens recebidos pelo Presidente da República durante o exercício do mandato é marcada por persistente indeterminação normativa, em que se sucedem aproximações infralegais fragmentárias e oscilantes", disse.
"Enquanto subsistir a lacuna legislativa sobre a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República, a incidência do Direito Penal revela-se incompatível com os princípios que delimitam o exercício legítimo do poder punitivo no Estado".
A manifestação da Procuradoria-Geral da República contraria o entendimento da Polícia Federal, que em julho de 2024 indiciou Bolsonaro e outros 11 investigados. Para os investigadores, houve desvio de presentes do acervo da Presidência para venda em benefício do ex-presidente.
Segundo o relatório da corporação, foi identificada uma associação criminosa voltada ao desvio e à comercialização de itens de alto valor recebidos por Bolsonaro durante o mandato. O valor estimado dos objetos chega a R$ 6,8 milhões.
O ex-presidente foi indiciado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Entre os investigados também estão o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid; o advogado Frederick Wassef; e o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten.
Joias sauditas
A investigação tem origem em um episódio ocorrido em 2021, quando um conjunto de seis peças de luxo, incluindo um relógio, um anel, uma caneta, par de abotoaduras e um rosário da marca suíça Chopard, entrou no Brasil sem declaração às autoridades alfandegárias.
Segundo as apurações, o presente havia sido entregue ao então presidente Jair Bolsonaro após um encontro com o rei da Arábia Saudita, Salman bin Abdulaziz Al Saud, durante viagem oficial em outubro de 2019.
No retorno da comitiva, um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foi abordado pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos ao transportar outro estojo de joias, que acabou apreendido.
Já um segundo conjunto, que não foi detectado na fiscalização, teria sido posteriormente entregue a Bolsonaro. De acordo com a investigação da Polícia Federal, o ex-presidente tentou vender parte das peças no exterior.
O episódio deu origem a apurações no Tribunal de Contas da União (TCU), a uma investigação aduaneira e ao inquérito criminal em tramitação no Supremo.