Tramita, na Câmara dos Deputados, um projeto que propõe que professores, diretores, coordenadores e outros servidores em exercício nas instituições de ensino públicas tenham acesso às refeições oferecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (5.263/2025).
As normas atuais do programa determinam que os recursos federais sejam exclusivamente destinados à alimentação dos alunos matriculados. O projeto expande o consumo da merenda escolar para o corpo funcional da escola.
De acordo com a proposta, o fornecimento das refeições não implica na perda de outros benefícios, como auxílio-alimentação ou vale-refeição. O texto estabelece que a inclusão dos servidores não poderá, em nenhuma hipótese, comprometer a quantidade e a qualidade da alimentação destinada aos estudantes, público-alvo prioritário do programa.
A matéria prevê que a inclusão dos profissionais no consumo da merenda deve:
- Priorizar o aproveitamento integral dos alimentos;
- Valorizar o caráter de integração e socialização no ambiente escolar;
- Não comprometer a quantidade nem a qualidade da alimentação destinada aos estudantes.
Na justificativa, o deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO) argumentou que "muitos educadores, especialmente aqueles com jornadas duplas ou longas, enfrentam dificuldades logísticas e financeiras para realizar uma refeição nutritiva durante o horário de trabalho".
"Permitir que os educadores compartilhem a mesma refeição com os estudantes transforma o ato de se alimentar em um poderoso momento de integração e socialização. O professor passa a ser um modelo positivo no consumo de alimentos saudáveis e nutritivos, reforçando o caráter educativo da alimentação e auxiliando na luta contra a má nutrição e a obesidade infantil."
Em caráter conclusivo, o texto aguarda designação de relator na Comissão de Educação da Câmara. A proposta também será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso haja consenso entre os colegiados, não há necessidade de deliberação em Plenário.
Programa Nacional de Alimentação Escolar
O PNAE é uma política pública na esfera federal que garante a merenda para todos os alunos da rede pública de educação básica no Brasil, desde a creche ao ensino médio. Ele é gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que repassa recursos financeiros para Estados e municípios comprarem os alimentos servidos nas escolas.
Para participar do programa, o poder local deve oferecer cardápios elaborados por nutricionistas, que respeitem a faixa etária dos estudantes, a cultura alimentar local e o objetivo de formar hábitos saudáveis, com incentivo ao consumo de frutas, verduras, legumes e menos produtos ultraprocessados.