A defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, apresentou ao STF um pedido para que seja assegurada a privacidade nas reuniões entre o banqueiro e seus advogados na Penitenciária Federal de Brasília.
A política interna da unidade prisional é de monitoramento dos encontros, prática que sua representação jurídica considera nociva para a plena garantia de sua defesa.
Segundo os advogados, Vorcaro ainda não pôde entrar em contato com seus advogados desde a transferência à penitenciária federal, na última sexta-feira (6). A direção do presídio informou que o encontro será possível apenas a partir desta semana, com monitoramento de áudio e vídeo em parlatório da unidade.
As diretrizes da unidade também impedem o uso de qualquer instrumento de anotação durante os encontros, inclusive papel e caneta.
Na avaliação da defesa do banqueiro, a comunicação entre advogado e cliente constitui garantia essencial do direito de defesa. O corpo jurídico pede ainda a transferência de Vorcaro, caso a solicitação seja negada.
"Caso essas prerrogativas não possam ser asseguradas pela unidade prisional, foi solicitado que Daniel Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento em Brasília capaz de garantir o pleno exercício dessas garantias legais."
No STF, o pedido será analisado pelo ministro André Mendonça, relator da investigação que apura supostas fraudes cometidas pelo Banco Master.
Prisão de Vorcaro
A prisão de Vorcaro foi realizada na quarta-feira (4) como parte da terceira fase da Operação Compliance Zero. Segundo a Polícia Federal (PF), a nova fase da operação apura a possível prática de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos no âmbito da organização criminosa.
De acordo com as investigações, as práticas ligadas ao Banco Master teriam provocado um déficit de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), responsável por ressarcir investidores e correntistas em casos de quebra de instituições financeiras.
Após audiência de custódia ainda em São Paulo, o juiz determinou a manutenção da prisão do banqueiro em um presídio estadual, o Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos, na Região Metropolitana da capital paulista. A transferência ocorreu na tarde do mesmo dia.
Na quinta-feira (5), André Mendonça autorizou a transferência para a unidade de segurança máxima do sistema penitenciário federal, que ocorreu no dia seguinte. A vinda para Brasília foi uma solicitação da PF, que argumentou que Vorcaro mobiliza redes de influência capazes de interferir na apuração das suspeitas envolvendo o Banco Master.
Não é a primeira vez que o banqueiro é alvo da operação. Em novembro, Vorcaro chegou a ser preso pela PF, mas obteve o direito de responder em liberdade, mediante o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.