O fundador da Reag Investimentos, João Carlos Falbo Mansur, permaneceu em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado nesta quarta-feira (11), após orientação de sua defesa com base em decisão do STF. A garantia foi concedida pelo ministro Flávio Dino, que assegurou ao empresário o direito de não responder a perguntas que possam levar à autoincriminação.
Logo no início da sessão, o advogado de Mansur afirmou que o cliente optaria por não responder aos questionamentos apresentados pelos senadores. A defesa mencionou que o empresário figura como investigado em diferentes procedimentos e destacou que a decisão judicial assegura o exercício desse direito constitucional.
"Por esse motivo, pelo habeas corpus, que foi concedido pelo eminente ministro Flávio Dino, respeitando, pontuando mais uma vez o respeito que o senhor Mansur e que a defesa tem por esta comissão pelo Senado Federal, a defesa com a máxima vênia registra que ele vai usar o direito constitucional de não responder a indagações, mas evidentemente que está aqui presente para escutar as indagações."
Questionado pelo presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), sobre se o silêncio seria adotado apenas em perguntas potencialmente incriminatórias ou de forma geral, o advogado respondeu que a orientação seria pela não manifestação em toda a oitiva.
"Presidente, até para não ficar num debate, se ele responde e se ela não responde, ele vai usar o jeito de ficar em silêncio."
A postura do depoente foi criticada pelo relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que afirmou que a decisão judicial garantiria o direito ao silêncio apenas em situações específicas. Ao sugerir que a comissão comunique o ministro Flávio Dino sobre o episódio, o parlamentar avaliou que a interpretação adotada pela defesa extrapola os limites da decisão.
Durante sua fala, Vieira afirmou que o depoimento poderia contribuir para esclarecer o funcionamento de operações investigadas envolvendo o sistema financeiro. O senador destacou que a comissão busca compreender a atuação de empresas e agentes do mercado em transações sob investigação.
"Esse é um escândalo de proporções que, sem dúvida nenhuma, vão atingir e, depois, superar aqueles que verificamos em escândalos do passado, como o petrolão, o mensalão, os escândalos vinculados às operações estruturadas da Construtora Odebrecht, porque os volumes financeiros são assustadores, a infiltração pela corrupção no poder público é assustadora e o dano causado às pessoas."
A CPI do Crime Organizado investiga a atuação de organizações criminosas e possíveis conexões com operações financeiras de grande porte. Mansur e a Reag Investimentos são citados em apurações relacionadas ao caso do Banco Master, que envolve suspeitas de fraudes no sistema financeiro e movimentações consideradas atípicas por órgãos de investigação.