Agenda da semana - de 30 de maio a 03 de junho de 2022

De 30 de maio a 03 de junho de 2022

 Bolsonaro deve conceder reajuste de 5% aos servidores, o que, aparentemente, não agradará a ninguém

Depois de diversas idas e vindas, o governo federal deverá publicar nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União os cortes orçamentários que irão viabilizar o anúncio de um reajuste linear de 5% para os servidores públicos. Na semana passada, o governo resolveu fazer corte de R$ 13,5 bilhões em outras áreas do Orçamento para poder viabilizar o reajuste. A tesoura vai atingir principalmente recursos dos ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia e Saúde. Além de, evidentemente, desagradar aos setores específicos que ficarão com menos recursos, o reajuste linear ficará longe de agradar aos segmentos do funcionalismo público que, desde o início do ano, mobilizam-se. O aumento prometido desagrada profundamente às carreiras policiais, que tiveram no ano passado uma promessa do presidente Jair Bolsonaro de reestruturação, e os demais servidores, que esperavam um reajuste bem acima dos 5%. No caso dos policiais federais, Bolsonaro prometera no ano passado reestruturar somente as suas carreiras, deixando os demais servidores de lado. Chegou a reservar R$ 1,7 bilhão com essa finalidade. O privilégio aos policiais fez os demais servidores reagirem. Funcionários do Banco Central e do Tesouro fizeram paralisações. Os servidores da Corregedoria Geral da União querem um reajuste de 27%, bem acima, portanto, dos 5% prometidos, e deverão iniciar nesta segunda uma greve por tempo indeterminado. E os policiais, que tinham uma promessa de reestruturação maior, farão uma marcha em Brasília na quarta-feira (1º). Desde a semana passada, eles estabeleceram uma estratégia de intensificar ações em busca de armas sobre colecionadores e outros atos semelhantes com o objetivo de incomodar bases bolsonaristas. A semana, portanto, deverá ser marcada pela insatisfação dos servidores, além de outros pontos. Veja abaixo o que a semana reserva nos três poderes: EXECUTIVO

Bolsonaro recebe medalhistas das Surdolimpíadas

Por razões familiares - ela tem um tio com deficiência auditiva -, a primeira-dama Michelle Bolsonaro aprofundou-se nas questões relativas à surdez e as dificuldades de quem tem esse problema. Aprendeu Libras, a linguagem de sinais, e tenta garantir que o tema ganhe destaque no governo de seu marido, o presidente Jair Bolsonaro. Nessa linha, Bolsonaro iniciará a semana com foco nos deficientes auditivos. Nesta segunda-feira (30), às 17h, ele recebe no Palácio do Planalto os medalhistas brasileiros nas últimas Surdolimpíadas, jogos esportivos para atletas que têm tal deficiência. Pela manhã, Bolsonaro recebe as cartas credenciais de novos embaixadores que passarão a servir no Brasil. Às 15h, o presidente despacha com o subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência, Pedro Cesar Sousa. E, às 15h30, reúne-se com o advogado-geral da União, Bruno Bianco.

Tentando melhorar na corrida eleitoral, Bolsonaro faz nova aposta no agro e no Centro-Oeste

[caption id="attachment_542694" align="alignnone" width="2000"] Na quarta-feira, Bolsonaro prestigia Vitor Hugo (na sua garupa, sem capacete) com nova motociata em Jataí. Foto: Alan Santos/PR[/caption] Depois da ducha de água fria que recebeu com a última rodada da pesquisa do Instituto Datafolha divulgada na quinta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro segue seu périplo pelo país em busca de reverter a desvantagem que tem para o pré-candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, na corrida eleitoral. Nessa tarefa, Bolsonaro faz suas apostas esta semana: no Centro-Oeste, onde parece ter seus melhores índices, e no agronegócio, uma de suas bases mais fortes. Na terça-feira (31), Bolsonaro estará fora de Brasília em busca desses eleitores. Ele irá à cidade goiana de Jataí e depois para a Bahia, para a cidade de Luís Eduardo Magalhães. Bolsonaro participará do aniversário da cidade de Jataí, que completa 126 anos. O ato é também uma alavancagem da campanha do deputado Vitor Hugo, que é candidato a governador de Goiás pelo PL. O dia 31 de maio é também aniversário do deputado, que fará 45 anos. Bolsonaro deverá chegar a Jataí às 9h e está prevista uma motociata na cidade. Às 15 da mesma terça-feira, o presidente desembarca na cidade baiana de Luís Eduardo Magalhães para participar da Bahia Farm Show, a maior feira de tecnologia agropecuária e negócios do Norte/Nordeste e a segunda maior do país.

Tesouro deve divulgar resultado das contas públicas e IBGE dados sobre desemprego e PIB

Se a greve dos servidores não atrapalhar, a Secretaria do Tesouro do Ministério da Economia deve divulgar esta semana o resultado das contas públicas de abril. E o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve divulgar dados sobre desemprego e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre, na quinta-feira (2). LEGISLATIVO

Senado começa a discutir projeto que limita alíquota do ICMS sobre combustíveis

[caption id="attachment_540565" align="alignnone" width="640"]Rodrigo Pacheco" width="640" height="427" /> Rodrigo Pacheco afirma que o Senado não terá pressa para votar projeto que limita ICMS sobre os combustíveis. Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal[/caption] O projeto que limita em 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis e energia chega ao Senado depois de ter sido aprovada com grande maioria, 403 votos favoráveis contra apenas 10 contrários, na Câmara. Apesar Da Vitoria folgada na Câmara, não há muita garantia de que tal resultado seja repetido no Senado. Primeiro, o projeto tem forte oposição dos estados e de municípios, que prometem reagir para reverter a situação. Segundo, acabou desagradando ao próprio presidente Jair Bolsonaro, que ameaçou vetá-lo por conta de um gatilho que garante cobertura da União toda vez que houver um aumento maior que 5%. Diante da pressão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que o Senado não deverá ter pressa para analisar o projeto. Assim, talvez ele não venha a ser apreciado já esta semana, mas terá o seu debate iniciado. O tema não está na pauta oficial divulgada pela Mesa do Senado no domingo (29). Veja abaixo o que está previsto: SEGUNDA-FEIRA (30/5) - Seminário, às 14h, no Plenário do Senado Federal, com o tema: Mais mulheres na política. TERÇA-FEIRA (31/5) - Sessão Deliberativa Semipresencial, às 14h, destinada à apreciação de autoridades e das seguintes matérias: 1) MPV 1085/2021: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, para simplificação dos procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos.Relatoria: Senador Weverton 2)PL 2380/2021 (Comissão de Turismo da CD): Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denominá-lo Novo Fungetur. Relatoria: Senador Carlos Portinho 3)PL 542/2021 (Senador Jorge Kajuru): Altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica. Relatoria: Senadora Dra. Eudócia 4)PL 916/2021 (Deputada Federal Greyce Elias): Denomina "Estrada Senador Murilo Badaró" o trecho rodoviário da BR 367 que liga os municípios de Minas Novas e Araçuaí, no Estado de Minas Gerais. Relatoria: Senador Alexandre Silveira 5)PLC 184/2017 (Deputado Federal Helder Salomão): Altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo. Relatoria: Senador Fabiano Contarato QUARTA-FEIRA (1º/6) - Sessão Remota de Debates Temáticos, às 9h, destinada a debater os impactos da violência no trânsito e as possíveis soluções para um trânsito seguro. - Sessão Deliberativa Semipresencial, às 14h, destinada à apreciação de autoridades. QUINTA-FEIRA (2/6) - Sessão Deliberativa Semipresencial, às 10h, destinada à apreciação de autoridades e das seguintes matérias: 1)PEC 11/2022 (Senadora Eliziane Gama): Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Relatoria: Senador Davi Alcolumbre 2)PEC 47/2021 (Senadora Simone Tebet): Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais. Relatoria: Senador Fabiano Contarato 3)PL 2486/2021 (Presidência da República): Altera a Lei nº 9.696/1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física. Relatoria: Senadora Rose de Freitas 4)PL 1280/2022 (Senador Fabio Garcia): Altera a Lei nº 9.427/1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica. Relatoria: Senador Eduardo Braga

Congresso deverá apreciar vetos presidenciais na quinta-feira

Além das sessões do Senado, está prevista para a quinta-feira (2), sessão do Congresso, às 14h, para apreciar vetos presidenciais. JUDICIÁRIO

STF julga validade de acordos trabalhistas que limitem direitos não previstos na Constituição

[caption id="attachment_397641" align="alignnone" width="794"] Gilmar Mendes é o relator da ADI. Foto: Valter Campanato/ABr[/caption] Na quarta-feira (1º), está prevista a retomada no Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 381, que discute se acordos trabalhistas podem ou não limitar direitos reservados aos trabalhadores que não estejam previstos na Constituição. A ADPF foi movida pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) contra decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram dispositivos de acordos e convenções coletivas pactuadas entre transportadoras e motoristas classificando a atividade? de transporte de cargas como incompatível com a fixação ?e o controle da jornada de trabalho? geral determinada pela CLT?. O relator é o ministro Gilmar Mendes. As decisões levaram em conta que, como há meios tecnológicos para que as empresas façam o controle da jornada, não pode?ria ser automaticamente aplicada a norma ?geral do artigo 62, inciso I, da CLT?, que dispensa do controle das oito horas diárias de trabalho aos empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário em questão. Com isso, os empregadores foram condenados ao pagamento de horas extras e de horas de trabalho prestado em dias de descanso ocorridos antes da vigência da Lei 12.619/2012, que disciplinou os direitos e os deveres de motoristas profissionais. Na sessão em que o julgamento se iniciou, o representante da CNT, Sérgio Antônio Ferreira Victor, sustentou que as decisões judiciais violaram a Constituição Federal, que assegura a prevalência das convenções coletivas quando negociam direitos, como a jornada de trabalho, que não estão assegurados constitucionalmente. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também considera que as convenções são legítimas, pois a jornada de trabalho não está entre os direitos trabalhistas assegurados por normas constitucionais, como os direitos à saúde, à higiene e à segurança do trabalho.

ADIs na pauta de quinta-feira tratam de direitos do consumidor

Na pauta do STF desta quinta-feira (2), também está previsto o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6191, que trata de direitos do consumidor. A ação questiona uma lei do estado de São Paulo, que obriga prestadores de serviços contínuos a estender para os antigos clientes promoções que criem para atrair novos clientes. O questionamento foi feito pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que reage à proposta de que teria que estender a antigos alunos de instituições de ensino privado promoções que crie para novos alunos. Para a Confenem, tal obrigação fere a autonomia administrativa e financeira das universidades e faculdades privadas e viola a repartição de competência entre os entes federativos. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. Na mesma linha é a ADI 5399, também relatada por Barroso. No caso, ela questiona a extensão para clientes antigos de promoções feitas por empresas operadores de telefonia celular.