A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a criação da Bancada de Defesa dos Animais. O projeto, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), segue agora para análise do Plenário.
Pela proposta, o novo grupo terá assento na reunião de líderes, com direito a voz, voto e tempo de fala em plenário. O texto estabelece que a eleição interna da bancada ocorrerá anualmente em 4 de outubro, data do Dia Mundial dos Animais.
Segundo a autora, a medida busca criar mecanismos institucionais que garantam visibilidade e eficácia aos direitos animais, tema de relevância crescente na sociedade.
Em seu parecer favorável, a relatora Gisela Simona (União-MT) defendeu que a bancada é um instrumento de representatividade democrática.
"Isso contribui para que as demandas da causa não se percam em meio à pluralidade de temas, garantindo foco, organização e articulação institucional."
Gisela Simona também celebrou o avanço, destacando a importância estratégica da representatividade: "Ter uma bancada para levar semanalmente pautas importantes à reunião de líderes é fundamental para discutirmos tudo o que for aliado a todas as formas de vida no Brasil".