Durante a sessão de promulgação do decreto legislativo que internaliza o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou a importância da atuação do Congresso Nacional na construção e aprovação do tratado, que integra os dois continentes e cria a maior zona de livre comércio no mundo.
"Quero registrar, em nome do presidente Lula, o reconhecimento do Governo Federal ao Congresso Nacional pelo papel decisivo e responsável desempenhado ao longo desse processo. A aprovação desse acordo é fruto de diálogo institucional, compromisso com o interesse nacional e visão estratégica de longo prazo", declarou.
Confira sua fala:
Em seu discurso, Alckmin também comentou sobre a importância de políticas de integração regional como o acordo Mercosul-UE em meio a um período histórico de acirramento nas relações entre países e ruptura com estruturas comuns de governança internacional.
"Em um momento em que o comércio internacional enfrenta tensões, em que o multilateralismo é frequentemente questionado, a parceria entre Mercosul e União Europeia representa uma escolha clara pela cooperação, pelo diálogo, pelo fortalecimento do multilateralismo e por um sistema internacional baseado em regras", apontou.
Segundo o vice-presidente, o tratado representa uma "parceria madura entre regiões que compartilham valores democráticos, compromisso com instituições e visão de desenvolvimento sustentável".
Promulgação
A cerimônia de promulgação realizada nesta terça-feira (17) marca a conclusão do trâmite interno do acordo Mercosul-UE no Congresso Nacional, encerrando os debates na forma do projeto de decreto legislativo 41/2026.
A aprovação do acordo cria uma área de livre comércio que conecta dois dos maiores blocos econômicos do mundo. Juntos, eles reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto estimado em US$ 22,4 trilhões.
Na prática, o tratado estabelece regras comuns para o comércio entre os países do Mercosul e os 27 membros da União Europeia. O objetivo é ampliar o fluxo de bens e serviços entre as duas regiões, criar condições mais previsíveis para empresas e investidores e ampliar a integração econômica entre os blocos.
Com a promulgação, o Congresso Nacional passa ao Poder Executivo a responsabilidade para as próximas etapas internas de implementação do acordo.
No lado europeu, a parceria ainda enfrenta entraves no Parlamento e no Judiciário. Por outro lado, a Comissão Europeia informou que, enquanto essas pendências não forem resolvidas, o bloco pretende implementar uma modalidade provisória.