A oitiva do CEO do Banco C6 Consignado, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, na CPMI do INSS nesta quinta-feira (19) foi marcada por questionamentos sobre a suspensão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que impede a realização de novos empréstimos consignados da instituição junto ao INSS e a cobrança de cerca de R$ 300 milhões em devoluções a aposentados e pensionistas. Azevedo negou quaisquer irregularidades.
No entendimento dos parlamentares, a medida reforça suspeitas de cobranças indevidas por serviços não autorizados, como seguros e pacotes adicionais embutidos nas operações de crédito consignado. Azevedo negou irregularidades, afirmou que o banco discorda da decisão administrativa e disse que a instituição já recorreu ao Judiciário.
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que a oitiva transforma o C6 em um dos principais focos da "nova etapa" da investigação parlamentar sobre o esquema de descontos. Segundo o relator, o banco teria incluído cobranças adicionais sem autorização clara do beneficiário em milhares de contratos, o que reduz o valor líquido recebido por quem contratava o empréstimo.
"O C6 tem problemas. Para coroar esses problemas já identificados, na véspera da vinda, o INSS está cobrando R$ 300 milhões de devolução do seu banco, dizendo que vocês faziam venda casada, dizendo que vocês têm problemas e suspenderam o ACT. Qual o produto que ocasionou a suspensão?"
Azevedo continuou a negar qualquer indício de venda casada e afirmou que o Banco C6 Consignado protocolou uma ação judicial contra a suspensão do ACT. "Entendemos que não há irregularidade na atuação do banco", defendeu.
Irregularidades
Durante o depoimento, o CEO do C6 expôs os termos da instituição financeira para a oferta de serviços adicionais ao crédito consignado. Segundo Azevedo, entre setembro de 2022 e junho de 2024, o banco teve adesão de apenas 3% dos clientes a serviços adicionais, o que fez com que o C6 passasse a ofertar um pacote de benefícios e, com isso, chegou a 20% de contratação.
Esse serviço, como destacou o depoente, foi suspenso em novembro do ano passado, quando o INSS se opôs à oferta. Os parlamentares argumentaram que a auditoria da CGU indicou que "houve venda casada".
Alfredo Gaspar questionou o representante se o banco irá cumprir a decisão do INSS e ressarcir os R$ 300 milhões que foram identificados como descontos não autorizados.
"Aqui chegaram presidentes de associações, foram tratados como criminosos, foram tratados como bandidos porque eles são bandidos, eles roubaram do aposentado e do pensionista, meteram a mão no dinheiro do povo mais sofrido. Aí eu pergunto ao senhor: R$ 300 milhões retirados ilegalmente de aposentado e pensionista. O que é que diferencia um presidente de associação que tirou R$ 300 milhões de aposentados e pensionistas de um grande banco, instituição financeira, detectado pelo INSS, que também meteu no bolso R$ 300 milhões que pertencem a aposentados e pensionistas?"
De acordo com Artur Ildefonso Azevedo, "não parece certo" realizar a devolução, porque cada cliente tem que dar 12 manifestações de vontade até conseguir contratar o empréstimo. Entre as etapas, estão a comprovação por biometria facial e a prova de vida.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou dados que demonstram que, entre 2021 e 2023, cerca de 135 mil dos contratos firmados pelo C6 tiveram problemas documentais. Entre 2023 e 2025, o dado sobe para mais de 70% das operações com falhas, o que representa quase 3 milhões de contratos. "Com esse nível de falha, como garantir que esses empréstimos foram realmente solicitados pelos aposentados?", indagou.
Segundo o depoente, os dados não podem ser considerados. O CEO afirmou que a instituição financeira errou ao enviar as informações à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Azevedo sustentou que, após o envio, todos os contratos foram regularizados.
"O banco errou ao informar dados, mas todo o processo de validação ocorreu dentro das normas previstas pelo INSS, e as informações foram corrigidas em até 60 dias."
Izalci Lucas também sugeriu a possibilidade de vazamento de dados sigilosos de beneficiários do INSS e da Dataprev, ao afirmar que muitos aposentados passaram a receber ofertas do banco minutos após a concessão do benefício, antes mesmo da comunicação oficial do instituto. O senador sustentou que o caso pode revelar assédio comercial e falhas na proteção de informações sensíveis.
"O aposentado tem o benefício aprovado e, antes mesmo de ele receber a carta oficial do INSS, minutos depois, ele já recebia a ligação do C6 com ofertas do banco. Como os correspondentes do banco conseguem ligar para aposentados minutos antes da concessão do benefício, antes mesmo da comunicação oficial do INSS? E quem, dentro do INSS, estava ignorando as leis de proteção de dados e entregando dados sigilosos para vocês?", voltou a questionar.
Azevedo negou. Segundo o CEO do C6, cerca de 90% das operações de crédito são feitas por correspondentes bancários, mas sem acesso a dados sigilosos de aposentados e pensionistas do INSS ou da Dataprev. O depoente reiterou que todos os prestadores passam por capacitação obrigatória, com exames específicos e treinamentos anuais sobre atendimento ao cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018).
Azevedo explicou ainda que esses agentes são avaliados com base em critérios regulatórios e no nível de endividamento dos clientes. A remuneração varia entre 3% e 6% do valor do contrato, o que pode incluir bônus de até 1,5% por metas alcançadas.