A Justiça do Distrito Federal proibiu o governador Ibaneis Rocha (MDB) de vender, oferecer ou usar como garantia a área conhecida como Serrinha do Paranoá na operação montada para socorrer o Banco de Brasília (BRB). A decisão atinge um dos principais ativos incluídos pelo GDF no pacote aprovado para reforçar a capitalização do banco após os prejuízos ligados ao caso Banco Master.
A liminar foi concedida pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. Na decisão, o juiz Carlos Frederico de Medeiros proibiu "todo e qualquer ato de alienação, oneração ou oferta" da chamada Gleba A da Serrinha do Paranoá, sob pena de multa de R$ 500 milhões por cada ato de violação.
Lastro para captação no mercado financeiro
O terreno de 716 hectares, entre o Varjão e o Paranoá, havia sido incluído na lista de imóveis públicos que serviriam de lastro para uma captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro.Avaliada em cerca de R$ 2,2 bilhões, a área representa mais de um terço do valor que o GDF pretende mobilizar para reforçar o banco estatal.
Na decisão, o magistrado apontou riscos ambientais e financeiros. Segundo ele, a gleba foi avaliada como terra rural, o que pode levar à subavaliação, e vendas feitas com pressa tendem a sofrer grandes descontos, com prejuízo ao patrimônio público.
"Para salvar o banco oficial do desastre provocado pela mais pura má gestão, torra-se às pressas o patrimônio imobiliário do povo", escreveu.
Pressão da sociedade e da oposição
A relevância ambiental da Serrinha foi outro ponto central da liminar. A área é um trecho de cerrado nativo que abriga mais de 100 nascentes e contribui para o abastecimento do Lago Paranoá. O juiz também destacou que se trata de área remanescente do bioma Cerrado, inserida em corredor ecológico e em áreas de proteção ambiental.
A ação que resultou na decisão foi apresentada por parlamentares do Partido Verde. Entre os autores estão a senadora Leila Barros (PDT) e o presidente do PV-DF, Eduardo Brandão. A Terracap, dona da área, foi incluída no processo.
A inclusão da Serrinha já vinha provocando desgaste político e reação de moradores, ambientalistas e entidades civis. Mesmo assim, Ibaneis Rocha defendia a permanência do terreno no pacote de socorro ao BRB e chegou a contestar a existência de nascentes na área.
No último dia 10, o governador sancionou a lei que autoriza o uso de nove imóveis públicos na operação de capitalização do banco. Com a liminar, porém, o governo perde justamente o ativo mais sensível do ponto de vista ambiental e um dos mais valiosos do pacote.
Até o momento, o GDF não informou se vai recorrer da decisão.