O ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, Belline Santana, não compareceu à sessão da CPI do Crime Organizado realizada nesta terça-feira (24). O colegiado havia convocado o ex-servidor para prestar esclarecimentos sobre investigações relacionadas ao Banco Master.
Ao abrir a reunião, o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), informou que o depoente havia sido regularmente convocado por diferentes meios, mas não compareceu após decisão do STF que tornou facultativa sua presença.
"O depoente foi convocado a comparecer a essa reunião por e-mails, telefonemas, correspondências, sedex e telegrama. Por meio de manifestação recebida na última sexta-feira, 20 de março, o representante legal do depoente comunicou a impossibilidade de comparecimento do Sr. Belline à reunião, apontando como razões o fato de não poder se ausentar do município de São Paulo, em razão de estar sendo monitorado por meio de tornozeleira."
Na sequência, Contarato detalhou a decisão do ministro André Mendonça, que afastou a obrigatoriedade de comparecimento e garantiu direitos ao investigado, incluindo o silêncio, a presença de advogado e a não obrigatoriedade de compromisso com a verdade, ressaltando ainda que a defesa optou por não enviá-lo à comissão.
"A comissão foi comunicada ontem sobre decisão do ministro André Mendonça, no âmbito da Petição 15556 do Distrito Federal, nos seguintes termos: 'Ante o exposto já tendo sido manifestada a objeção da defesa de Belline Santana, afasto a obrigatoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultativa, deixando a cargo do peticionário a decisão de comparecer ou não à CPI do crime organizado'."
O presidente da comissão ainda destacou que a situação segue o mesmo entendimento adotado anteriormente em relação a outro convocado, Paulo Sérgio Neves de Souza, diretor de Fiscalização do Banco Central na gestão de Roberto Campos Neto.
"Cumpre lembrar que essa decisão é similar àquela dada em relação ao Sr. Paulo Sérgio Neves de Souza, que havia sido convocado a comparecer na décima terceira reunião dessa Comissão. Tanto o Sr. Paulo Sérgio como o Sr. Belline Santana são servidores do Banco Central afastados de suas funções e que cumprem medidas restritivas por determinação do Supremo Tribunal Federal."
Belline Santana é investigado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Apesar da ausência, a CPI manteve a agenda da sessão e deu continuidade aos trabalhos previstos.