Durante a cerimônia de sanção presidencial do PL Antifacção, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), exaltou o esforço institucional na construção de propostas voltadas à erradicação do crime organizado. Na presença do presidente Lula, afirmou que o texto aprovado representa a "mais dura resposta" legislativa contra as facções criminosas nos últimos anos.
"Nós estamos hoje dando a resposta mais dura, talvez da história recente do Brasil, no enfrentamento ao crime organizado. Tudo isso feito com muito diálogo, com muito trabalho por parte do Congresso Nacional em procurar melhorar a proposta que foi enviada pelo governo federal", declarou.
Confira sua fala:
A nova lei, apresentada em outubro de 2025 pelo ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e aprovada no início deste ano pelo Congresso Nacional, tipifica uma série de condutas associadas a organizações criminosas e milícias privadas.
O ponto central é a criação de um novo crime, o domínio social estruturado, com pena de 20 a 40 anos de reclusão, podendo chegar a 66 anos em casos agravados. O favorecimento a esse domínio terá pena de 12 a 20 anos.
O texto define como facção criminosa toda organização, ou mesmo três ou mais pessoas, que utilizem violência ou grave ameaça para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades, atacar serviços essenciais ou praticar atos voltados à execução dos crimes previstos na lei.
A proposta passou por mudanças profundas no Legislativo, saindo de um foco inicial em ações de inteligência para uma abordagem de enfrentamento direto às facções. O texto final foi sancionado nesta terça-feira (24) pelo presidente Lula, com um único veto.
Segundo Hugo Motta, a aprovação demonstra amadurecimento das instituições brasileiras. "Tivemos uma grande demonstração de maturidade política, de compromisso com o país, de senso de dever público, de podermos estar aqui entregando uma proposta que irá possibilitar às forças de segurança (...) fazer esse enfrentamento que o Brasil espera de todos nós com relação ao crime organizado".