A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o financiamento de programas de assistência psicossocial (6.450/2025). O serviço de apoio é voltado para profissionais de segurança, seus dependentes e cônjuges.
A aprovação ocorreu com parecer favorável do relator, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), ao texto proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A alteração na legislação vigente tem como objetivo incluir o apoio emocional, a prevenção de crises e a proteção da saúde mental como áreas de aplicação dos recursos do fundo.
Alberto Fraga destacou que a atividade policial é caracterizada por altos níveis de pressão e risco, o que pode acarretar sequelas psicológicas. Segundo o relator, o financiamento é crucial para combater os índices alarmantes de suicídio e violência observados na categoria.
"O projeto amplia as possibilidades de prevenção de males de origem psicossocial causados pelo exercício de atividades de segurança pública, o que afeta muitos profissionais e, por vezes, aqueles que estão ao seu lado."
O deputado chamou de "gravíssimas" as informações relacionadas à saúde mental no setor, ao mencionar estudos que indicam centenas de casos de suicídio entre policiais nos últimos anos.
As forças de segurança, segundo Fraga, registraram mais de 1.000 suicídios e 1.474 tentativas de suicídio nos últimos cinco anos, dos quais mais de 90% com policiais militares.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso haja consenso entre os colegiados, o texto não precisa ir a Plenário.