Os Ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres formalizaram a inclusão de conteúdos sobre o enfrentamento da violência contra meninas e mulheres nos currículos da educação básica. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) via Portaria Interministerial, projeta alcançar cerca de 46 milhões de estudantes em todo o país, abrangendo também a prevenção de todas as formas de violência.
O documento estabelece que o Conselho Nacional de Educação (CNE) designará, em até 30 dias, uma comissão para atualizar as Diretrizes Curriculares Nacionais. O trabalho deve adaptar os conteúdos para a Educação Infantil e os ensinos Fundamental e Médio, com foco em temas que abordem a prevenção de agressões, especialmente as praticadas contra o público feminino.
O texto foi assinado pelos ministros Márcia Lopes (Mulheres) e Camilo Santana (Educação) durante o evento "Educação pelo Fim da Violência", na Universidade de Brasília (UnB). O ato regulamenta a Lei nº 14.164/2021, que torna obrigatória a abordagem de direitos humanos e prevenção da violência contra a mulher nas escolas, utilizando material didático próprio para cada nível de ensino.
Um Protocolo de Intenções também foi firmado para enfrentar a violência de gênero em instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. As ações fazem parte do Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento do Feminicídio, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
O Ministério das Mulheres atua na articulação das políticas públicas via comitê gestor do pacto, embora não elabore diretamente os materiais didáticos.
A ministra Márcia Lopes ressaltou que a conscientização desde a infância é o caminho para a transformação social. "A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo", afirmou, citando Paulo Freire.
Márcia avalia que a inserção do tema nos currículos terá impacto direto na formação de futuros profissionais de áreas como saúde e assistência social.
Para Camilo Santana, a escola é o espaço para formar gerações baseadas no respeito. "Estamos afirmando um projeto de país onde meninas podem estar sem medo e onde mulheres ocupam todos os espaços", declarou.
O protocolo orienta ainda que universidades adotem medidas de acolhimento e vigilância contra a discriminação.