O deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), relator da CPMI do INSS, pediu em seu parecer o indiciamento do filho do presidente Lula, empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pelos crimes de tráfico de Influência, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção passiva.
Segundo o deputado, Lulinha teria atuado como beneficiário e facilitador de interesses do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o "careca do INSS", coordenador da organização criminosa, dentro do governo federal. A relação entre os dois, segundo o parlamentar, foi intermediada pela lobista e empresária Roberta Luchsinger.
Gaspar sustenta que há suspeitas de pagamentos periódicos de cerca de R$ 300 mil de Antunes a Fábio Luís realizados por meio da empresa de Luchsinger, com base em contratos que, segundo ele, não têm comprovação de execução real. O relator apontou a citação da empresária ao "filho do rapaz" em mensagens trocadas com Antônio Carlos Camilo, ao falar sobre quem estaria recebendo um dos repasses.
Ele alega, a partir de matérias jornalísticas, que Fábio Luís teria se beneficiado da condição de filho do presidente para facilitar o acesso do grupo a órgãos como o Ministério da Saúde e a Anvisa. "Os pagamentos mensais (..) teriam como contrapartida justamente a facilitação do acesso de Antônio Camilo a ambientes institucionais estratégicos em Brasília", afirmou.
Citou também reportagens noticiando que Lulinha estaria em três voos em comum com Antunes e Luchsinger em 2024, rumo a Lisboa.
"Esses deslocamentos internacionais reiterados, sempre em primeira classe e em datas coincidentes, especialmente quando organizados por alguém envolvido em esquema de lavagem de capitais de proporções bilionárias, afastam qualquer hipótese de encontros fortuitos e reforçam a tese de que a relação entre Fábio Luís e Antônio Camilo possuía inequívoco caráter negocial", acusa o relator.
"À luz de todo o exposto, e considerando a gravidade dos elementos reunidos ao longo das investigações conduzidas por esta CPMI, pela Polícia Federal e pelos órgãos de controle, conclui-se pelo indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva pelos crimes acima", conclui Gaspar.
Confira o trecho do relatório.
Disputa de sigilos
A inclusão do nome de Fábio Luís Lula da Silva foi um dos principais pontos de atrito entre o relator e a base do governo nas semanas finais de atividades da CPMI. O colegiado chegou a aprovar a quebra de seus sigilos fiscal e bancário, em votação contestada por parlamentares governistas, que alegaram vício procedimental.
Mesmo com aval do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para a validade do requerimento, a quebra de sigilos foi suspensa por determinação do ministro Flávio Dino, do STF. Por outro lado, os mesmos dados já estavam disponíveis para a Polícia Federal.
Em meio à disputa, a base do governo acusa o relator de politizar as investigações, tentando levantar suspeitas contra adversários. Alfrego Gaspar, por outro lado, acusa os governistas de tentar blindar o empresário meramente por ser filho do presidente.
Leitura de relatório
A leitura do relatório final acontece neste momento, com possibilidade de votação ainda no mesmo dia. Caso haja pedido de vista, mecanismo que permite mais tempo para análise, a deliberação poderá ser adiada para sábado (28), prazo limite de funcionamento da comissão.
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG) manifestou expectativa de concluir a tramitação ainda nesta sexta.
O documento elaborado por Gaspar tem cerca de 4,4 mil páginas e propõe o indiciamento de 218 pessoas. Paralelamente, parlamentares da base governista articulam a apresentação de um relatório alternativo, com recomendações próprias sobre o caso.