Durante audiência pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria, o presidente do colegiado Julio Lopes (PP-RJ) criticou a disparidade de estimativas entre diferentes instituições a respeito do tamanho do setor de apostas ilegais no Brasil. Segundo o congressista, o cenário atual é de "anarquia de informações".
Na reunião, o governo estimou que o mercado de bets ilegais ocupa de 20% a 30% do setor, enquanto pesquisas do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias pondera que a porcentagem pode chegar a até 52% do setor. "Estamos perdendo de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões anuais que poderiam ser transformados em políticas públicas", alertou Letícia Ferraz, diretora-executiva do instituto.
Segundo Julio Lopes, "é inadmissível que um setor dessa dimensão, que movimenta mais de R$ 40 bilhões, ainda não tenha clareza e precisão sobre o tamanho da ilegalidade que o envolve". O congressista ressaltou que só será possível conter a ilegalidade no jogo "com inteligência, dados confiáveis e capacidade técnica para identificar e desarticular essa estrutura".
Representando o Ministério da Fazenda, o coordenador-geral da Secretaria de Prêmios e Apostas, Leandro Lucchesi, reconheceu a necessidade de construção de indicador oficial consolidado. "Estamos estruturando, junto ao Ipea, um acordo de cooperação técnica para desenvolver métricas mais precisas sobre o setor", assegurou.
Impasse legal
De acordo com o gerente da Anatel, Gianluca Fiorentini, a principal dificuldade da agência no enfrentamento ao jogo ilegal está na falta de amparo legislativo para intervir diante de anúncios de plataformas clandestinas. "A Anatel não tem meios fáticos-legais para mover, por si só, a retirada de conteúdo. Atuamos apenas no cumprimento de ordens", explicou.
A integrante da Associação Internacional de Gaming, Ana Bárbara Teixeira, destacou a necessidade de criação de instrumentos financeiros que permitam o enfrentamento a essas plataformas. "O maior problema hoje é como as bets ilegais conseguem acessar o sistema financeiro, especialmente o Pix", disse.
O presidente da Associação Brasileira de Jogos e Loterias, Witoldo Hendrich Júnior, afirmou que o excesso de regulação pode agravar o problema. "O exagero na tributação e nas restrições está empurrando o jogador para a ilegalidade", declarou.