Nesta terça-feira (31), completam-se 62 anos do golpe militar de 1964. A data deu início a um dos períodos mais traumáticos da história política brasileira, com 21 anos de repressão à imprensa, a partidos não alinhados com o governo, a movimentos sociais das mais diversas naturezas e até mesmo empresários que não concordassem com os rumos do país.
O tratamento do tema no Parlamento passou por mudanças profundas nas décadas que sucederam a redemocratização. Nos anos iniciais, predominou um discurso de repúdio absoluto, associado à reconstrução democrática e à agenda de direitos humanos. O afastamento às ideias do antigo regime era tão amplo que a mera associação era vista com receio.
Com o tempo, esse padrão deu lugar a um cenário de maior disputa, com o surgimento de interpretações divergentes sobre o episódio. A evolução desses discursos acompanha transformações políticas mais amplas. Do período em que a associação ao regime representava custo político, passando pela retomada de referências positivas a partir da década de 2010, até os debates recentes sobre anistia, o golpe de 1964 permanece como elemento recorrente nas disputas discursivas no Congresso.
Evitando o estigma
Após a redemocratização, pesquisadores identificaram um padrão no comportamento do campo conservador brasileiro: todos os partidos evitavam se declarar dessa forma. Entre os anos 1980 e o início dos anos 2000, lideranças e siglas conservadoras se identificavam, em geral, como "centro", "centro-direita" ou estritamente "liberais".
O fenômeno recebeu a alcunha de "direita envergonhada", termo criado pelo cientista político Timothy Power, da Universidade de Oxford.
Esse comportamento ocorreu em resposta ao repúdio da opinião pública à ditadura. A associação da identidade política ao regime impunha custo eleitoral, tornando a autodeclaração como "direita" negativa e sujeita à estigmatização.
Na década de 2010, esse padrão deixou de predominar. A partir de 2013, novos movimentos sociais de oposição ao governo Dilma passaram a se apresentar publicamente como "direita", e essa identidade voltou a ganhar força.
Repúdio como caminho discursivo
No campo progressista, as décadas seguintes ao retorno do regime democrático foram marcadas por repúdio constante, com discursos que relembravam abusos cometidos pelos governos militares e o papel de lideranças no enfrentamento à ditadura.
Essas posições se refletiram na atuação do Congresso diante de iniciativas governamentais sobre o tema.
Em 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, parlamentares aprovaram a criação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, responsável por reconhecer vítimas da repressão e viabilizar reparações. Em 2002, o Congresso aprovou a criação da Comissão de Anistia, voltada à indenização dessas vítimas.
Na década seguinte, esse movimento avançou com a instalação da Comissão Nacional da Verdade, em 2012, por lei aprovada no Congresso durante o governo Dilma Rousseff. O colegiado investigou crimes da ditadura e apresentou relatório final em 2014, com identificação de violações e agentes envolvidos.
A partir de 2016, com o impeachment de Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer, a memória da ditadura passou a ser mobilizada com mais frequência por partidos de esquerda ao criticar o Executivo. A tendência ganhou força durante o governo Jair Bolsonaro, em resposta à presença de militares em cargos e a declarações públicas sobre o regime.
Novo fôlego
A partir da segunda metade da década de 2010, referências positivas à ditadura passaram a aparecer de forma mais visível no meio político. No Congresso Nacional, o deputado Jair Bolsonaro ganhou notoriedade ao defender ações do regime. No processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, votou com homenagem ao coronel Brilhante Ustra.
Essas falas eram frequentemente repudiadas por parlamentares do campo progressista e, ao mesmo tempo, atraíam apoio entre eleitores favoráveis aos governos militares. O tema continuou a ser tratado com cautela por parte significativa dos congressistas.
Entre 2019 e 2022, durante seu governo, referências ao período militar passaram a aparecer de forma recorrente em discursos políticos e institucionais. Bolsonaro afirmou em diferentes ocasiões que o movimento de 1964 teve papel positivo para o país e autorizou, em 2019, comemorações da data pelas Forças Armadas.
Durante esse período, ministros também associaram o regime à garantia de "liberdade" e à ordem política. No Congresso, parlamentares alinhados ao governo passaram a adotar linguagem semelhante, com termos como "revolução" ou "contrarrevolução" para se referir a 1964, mesmo que evitando apologias expressas.
Essa tendência se manteve na atual legislatura. Em março de 2024, o deputado General Girão (PL-RN) afirmou que o golpe foi uma "contrarrevolução contra uma tentativa de instaurar o comunismo no Brasil".
No Senado, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) subiu à tribuna em março de 2023 afirmando que, mesmo com erros, os militares instituíram reformas que "fortaleceram a democracia brasileira, que, pela primeira vez na história republicana, teve um regime inaugurado sem golpe de Estado".
Discussão da anistia
O debate sobre a ditadura ganhou nova forma após os ataques de 8 de janeiro de 2023 e o início das investigações contra Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022.
A expressão "anistia já", historicamente associada ao fim da ditadura, passou a ser mobilizada por setores da direita em defesa dos envolvidos nos atos, sob argumento de perseguição judicial.
A anistia aos réus de 8 de janeiro tornou-se prioridade na agenda legislativa da oposição em 2024 e 2025. Lideranças passaram a comparar a proposta com a anistia de 1979, apresentada à época como forma de reduzir tensões políticas e promover a paz social a partir do reconhecimento mútuo de abusos.
Partidos da base governista adotaram posição contrária e afirmaram que os ataques tiveram como objetivo derrubar um governo eleito. Esse entendimento também fundamentou o veto do Executivo ao projeto aprovado pelo Congresso que previa redução de penas para os envolvidos.