O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realiza nesta terça-feira (31), às 15h, a nova totalização dos votos para deputado estadual das eleições de 2022. O procedimento foi determinado após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o diploma do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e anulou os 97.822 votos recebidos por ele no pleito.
A cerimônia será conduzida pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, no auditório do Palácio da Democracia, sede da Corte fluminense. A medida deve redefinir a composição das cadeiras da Alerj, já que a exclusão dos votos do parlamentar altera os cálculos do quociente eleitoral e partidário.
A decisão do TSE foi tomada no julgamento do caso que apurou o suposto uso eleitoral de recursos da Fundação Ceperj. No mesmo processo, a Corte também declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro e do então presidente da fundação, Gabriel Rodrigues Lopes.
Pelo rito previsto na legislação eleitoral, o sistema do tribunal primeiro anula os votos atribuídos ao candidato cassado e, em seguida, recalcula o quociente eleitoral, índice obtido a partir da divisão do total de votos válidos pelo número de vagas em disputa. A partir desse novo parâmetro, são refeitos os quocientes partidários, que definem quantas cadeiras cabem a cada partido ou federação.
Na sequência, as vagas eventualmente remanescentes serão redistribuídas pelo critério das maiores médias, mecanismo utilizado para preencher cadeiras que não foram ocupadas na primeira divisão proporcional. O novo cálculo pode provocar mudanças na bancada de diferentes legendas, dependendo do desempenho de cada chapa em 2022.
Concluído o procedimento técnico, a Secretaria Judiciária do TRE-RJ publicará a ata e os relatórios da nova totalização no Diário da Justiça eletrônico. Partidos, federações e o Ministério Público Eleitoral terão prazo para analisar os documentos e apresentar eventuais questionamentos.
Encerrada essa etapa, o processo será levado ao plenário do TRE-RJ para homologação do resultado final. Somente após essa validação a Alerj será oficialmente comunicada sobre a nova composição da Casa, e o nome do parlamentar beneficiado pela retotalização será confirmado.
Além do impacto na Assembleia, a decisão também levou o TRE-RJ a comunicar as demais autoridades estaduais sobre os desdobramentos do caso, incluindo as providências relacionadas à sucessão no Executivo fluminense.