O ministro Alexandre de Moraes, do STF, agendou para o dia 14 de abril a realização do interrogatório do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que responde por coação no curso do processo que resultou na condenação de seu pai, Jair Bolsonaro. A audiência deverá acontecer em modalidade virtual a partir da plataforma Zoom, em uma sala previamente aberta.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, e não indicou um advogado para representá-lo. No lugar, a defesa é realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), que foi intimada a comparecer na audiência. Também foi intimada a Procuradoria-Geral da República (PGR), que participa como órgão de acusação.
Pressão nos EUA
A denúncia apresentada pela PGR foi recebida em novembro pela 1ª Turma do STF. O parquet sustenta que Eduardo atuou nos Estados Unidos para articular sanções contra o Brasil e contra ministros do STF para interromper o julgamento de seu pai, mais tarde condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa.
De acordo com a denúncia, Eduardo teria tentado influenciar a Casa Branca pela suspensão de vistos de ministros e familiares; sanções econômicas contra o país, articuladas junto a congressistas norte-americanos, e a inclusão do nome de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, que permite punições financeiras a autoridades estrangeiras.
Perda de cargo
A permanência de Eduardo nos Estados Unidos resultou, em dezembro, na perda de seu mandato por determinação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que concluiu pelo abandono do cargo. Desde então, o ex-deputado não recebe mais salário, e sua vaga é ocupada pelo suplente Missionário José Olimpio (PL-SP).
Também tramita um processo administrativo disciplinar contra Eduardo na Polícia Federal, onde possui o cargo de escrivão. Além de responder por abandono do cargo, a PF cita ainda tentativas de Eduardo de ofender, ameaçar e expor servidores da corporação na mídia, com o objetivo de intimidar as equipes responsáveis por investigações supervisionadas pela Corte.
Processo: AP 2782-DF