O Ministério da Fazenda e os Estados fecharam um acordo para reduzir o preço do diesel ao consumidor diante da disparada internacional do petróleo provocada pela crise no Oriente Médio. Pela proposta, apresentada em conjunto pela União e pelos governos estaduais, será concedida uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividida igualmente entre as duas esferas de governo: R$ 0,60 bancados pela União e R$ 0,60 pelos Estados. Mais de 80% dos governadores já sinalizaram adesão à medida, segundo a Fazenda. Não foi divulgada, porém, a relação das unidades federativas que não concordaram com a medida.
Veja a nota da Fazenda e do Comsefaz sobre o acordo.
O acordo foi fechado nesta terça-feira (31) e busca conter os efeitos da alta do petróleo sobre o mercado brasileiro de combustíveis. Segundo o governo, a medida terá caráter emergencial e temporário, com prazo de até dois meses, para evitar impacto estrutural nas contas públicas. A proposta também estabelece que as cotas dos Estados que decidirem não aderir não serão redistribuídas entre os participantes, numa tentativa de preservar o equilíbrio federativo. A subvenção deve ser garantida por medida provisória a ser editada nos próximos dias pelo presidente Lula.
A compensação dos Estados será feita por meio da retenção de parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de cada unidade da federação. A perda estimada de arrecadação estadual no período é de cerca de R$ 1,5 bilhão. Nesse modelo, os Estados não precisarão zerar o ICMS sobre o diesel, hipótese inicialmente defendida pelo governo federal, mas rejeitada pelos secretários estaduais de Fazenda sob o argumento de que isso comprometeria receitas destinadas a serviços públicos e nem sempre garantiria queda efetiva dos preços ao consumidor.
Subvenção aos importadores
A nova proposta substitui justamente essa primeira alternativa. Em vez de mexer diretamente no ICMS, a União pretende conceder uma subvenção aos importadores de diesel até o fim de maio. O governo avalia que o formato é mais viável politicamente e poderá ser implementado mesmo sem unanimidade entre os Estados. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida deverá ser formalizada por medida provisória ainda nesta semana.
A iniciativa se soma a outras ações já adotadas pelo governo federal para amortecer a pressão sobre os combustíveis. Entre elas estão a redução de impostos sobre importação e comercialização do diesel, o aumento da alíquota de exportação de combustíveis e uma subvenção anterior de R$ 0,32 por litro para a produção nacional.
Guerra puxa disparada dos combustíveis
A escala do conflito no Oriente Médio impactou diretamente a oferta global de petróleo com o fechamento de rotas estratégicas como o Estreito de Ormuz. Segundo as informações repassadas pelo governo, o barril saltou de cerca de US$ 60 para mais de US$ 115 desde o início da guerra. No Brasil, onde cerca de 30% do diesel consumido é importado, a alta do combustível já acumula 23,55%, segundo dados da ANP citados no material.
O encarecimento do diesel preocupa o governo por seu efeito em cadeia sobre a economia. Como principal combustível do transporte de cargas, ele pressiona fretes, alimentos, logística, agronegócio e energia. Ao defender a proposta, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o choque de preços, embora decorrente de uma guerra da qual o Brasil não participa diretamente, tem impacto relevante sobre caminhoneiros, produtores rurais e sobre toda a sociedade.
Caráter excepcional e temporário
Em nota conjunta, o Ministério da Fazenda e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirmaram que a medida busca assegurar previsibilidade, estabilidade no abastecimento e proteção à população em meio à crise energética global. O texto destaca ainda que a proposta tem caráter excepcional e temporário, com compromisso de responsabilidade fiscal.
Além da subvenção, o governo pretende ampliar o monitoramento do mercado, com envio de notas fiscais em tempo real à ANP e compartilhamento de dados entre os Estados, incluindo listas de devedores contumazes. Em paralelo, o Cade apura possíveis distorções de preços e aumento de margens no setor, numa tentativa de garantir que eventuais reduções de custo sejam repassadas ao consumidor final.