Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal almeja instituir incentivos financeiros para consumidores com histórico de pagamentos positivo, devidamente registrados no Cadastro Positivo. A proposta 1.558/2022, sugere a concessão de descontos e benefícios em dinheiro como forma de recompensa pela adimplência.
A proposta, de autoria do Eduardo Braga (MDB-AM), altera a Lei do Cadastro Positivo (12.414/2011) para permitir a concessão de descontos e benefícios em dinheiro a consumidores que mantêm em dia financiamentos com recursos públicos.
Para ter acesso ao desconto ou benefício, o consumidor precisará comprovar o pagamento de, no mínimo, 75% da dívida.
Hoje, os dados do Cadastro Positivo são usados por instituições financeiras para avaliar o risco de crédito e orientar a concessão de empréstimos. O projeto amplia esse uso, permitindo que essas informações também sirvam de base para conceder benefícios financeiros ou abatimentos em operações de crédito com recursos públicos.
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), manifestou seu parecer favorável à aprovação da matéria.