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Presidente do Senado comandou a primeira reunião de líderes partidários para definir a pauta de votações do segundo semestre. Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (26) que quer ouvir os governadores, em busca de um “consenso”, sobre o projeto de lei que define um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia e combustíveis. O texto-base do projeto foi aprovado na última quarta (25) pela Câmara dos Deputados.
“O Senado Federal é a Casa da federação, é a Casa dos estados. E, evidentemente, essa é uma premissa básica de ouvir os estados através de seus governadores", disse.
Segundo Pacheco, ele também deve reunir os líderes partidários para definir a tramitação da proposta. O presidente da Casa Alta também afirmou que o projeto parece ser um "instrumento inteligente" para reduzir o preço dos combustíveis.
"Vamos sentar à mesa e definir o trâmite desse projeto, mas dar a ele, evidentemente, a importância devida, porque parece ser um instrumento inteligente para a redução do preço dos combustíveis", afirmou.
Aprovado pelos deputados, o texto prevê a instituição de um teto de 17% de aplicação sobre o ICMS cobrado em energia e combustíveis. A expectativa do governo é de, com isso, reduzir o preço dos combustíveis em cerca de R$ 0,60 por litro.
O projeto é apensado a outro, o PLP 211/2021, que considera energia, combustíveis, gás de cozinha, transportes e comunicações serviços essenciais, passando a ter limites na tributação.
A proposta, no entanto, não tem data para ser votada no Senado. "A intenção do Congresso Nacional é buscar soluções inteligentes e efetivas para a redução do preço dos combustíveis. Uma vez votado na Câmara, daremos toda a atenção ao projeto. Já vamos promover uma reunião de líderes na próxima semana", afirmou.
O que diz o projeto
O projeto encaminhado ao Senado estabelece um teto para a alíquota do imposto estadual que incidente sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do imposto, que varia entre 17% e 18%. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos.
De acordo com o autor, deputado Danilo Forte (União-CE), a aprovação do projeto poderá ter efeitos imediatos não apenas na conta de energia, mas também nas bombas de combustível. O autor afirma que a gasolina pode ficar até 12% mais barata caso o projeto vire lei.
“Se a gente conseguir votar no combustível, a gente tem uma redução que varia de 9% a 12% na gasolina. A gente tem algo em torno de 10% no etanol e a gente tem algo em torno de 11% na conta de energia no final do mês”, afirmou.
O governo estima reduzir o preço dos combustíveis em cerca de R$ 0,60 por litro. O projeto também afeta a tributação de estados e municípios, que têm o ICMS como a principal fonte de renda.
Segundo a medida aprovada, até 31 de dezembro de 2022, o governo federal vai compensar os estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas com a União.