O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara, apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, um novo pedido de prisão preventiva contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, após o anúncio, feito em entrevista, de uma nova campanha nos Estados Unidos a favor de sanções contra autoridades judiciais brasileiras, com foco em ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No último sábado (4), Eduardo Bolsonaro confirmou que pretende acionar novamente o governo americano para interromper vistos e aprovar novas penalidades contra a Justiça Eleitoral brasileira. "Estarei atento, farei as minhas denúncias como entender pertinente e que Deus ilumine a cabeça das autoridades americanas para entender as providências", declarou.
Segundo o ex-parlamentar, o esforço seria direcionado à Casa Branca, ao Congresso americano e a "quaisquer outras pessoas que tenham algum poder efetivo ou mesmo notoriedade, seja nas redes sociais, seja nos jornais internacionais".
Na representação, Lindbergh afirma que o discurso de Eduardo "não formula mera crítica política, nem se limita a reproduzir opinião genérica sobre o processo eleitoral", mas representa "a continuidade de uma estratégia de pressão estrangeira sobre autoridades brasileiras, agora voltada explicitamente contra a Justiça Eleitoral em pleno ano de eleição presidencial".
O congressista acrescenta que "a finalidade declarada é inequívoca no sentido de monitorar, reportar e acionar, em tempo real, centros de poder situados fora do país para constranger integrantes da Justiça Eleitoral brasileira no curso da disputa presidencial, com o objetivo de favorecer o seu irmão [Flávio Bolsonaro (PL-RJ)], pré-candidato a cargo eletivo".
Veja a íntegra da representação.
Audiência marcada
Eduardo Bolsonaro responde a ação penal por coação no curso do processo que resultou, em setembro, na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e três meses de prisão. O ex-deputado é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de buscar sanções contra ministros do STF em retaliação ao julgamento, o que levou à suspensão de vistos e à inclusão do nome de Alexandre de Moraes na lista de alvos da Lei Magnitsky.
O interrogatório está previsto para o dia 14, em modalidade virtual. Como Eduardo está fora do Brasil e não indicou advogado, sua defesa ficará sob responsabilidade da Defensoria Pública da União.
Também tramita um processo administrativo disciplinar contra Eduardo na Polícia Federal, onde possui o cargo de escrivão. Além de responder por abandono do cargo, a PF cita ainda tentativas de Eduardo de ofender, ameaçar e expor servidores da corporação na mídia, com o objetivo de intimidar as equipes responsáveis por investigações supervisionadas pela Corte.
Processo: AP 2782-DF