A bancada do Partido Novo no Congresso acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sob acusação de omissão no bloqueio e recuperação de recursos de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS" no exterior.
Na representação, os parlamentares pedem a concessão de medida cautelar para que as instituições adotem ações imediatas de rastreamento, bloqueio e recuperação dos recursos vinculados à offshore. Também solicitam que seja estabelecido prazo para a apresentação de um plano detalhado com as providências adotadas.
O pedido de investigação foi protocolado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Para Ventura, a recuperação dos valores deve recompor os recursos públicos utilizados no ressarcimento das vítimas do esquema de descontos não autorizados.
"O governo Lula foi omisso. Se recusou a recuperar o dinheiro roubado dos aposentados no exterior. O Ministério da Justiça alegou falta de número de conta mesmo com provas de que a empresa existia e tinha mais de R$ 11,5 milhões em imóveis. A AGU disse que não valia a pena contratar advogado. Curiosamente, para defender Moraes nos EUA, contrataram na hora. Quando interessa, eles fazem acontecer."
Segundo argumenta a representação, requerimentos aprovados na CPMI do INSS obrigavam a formalização de pedidos de cooperação jurídica internacional para acessar dados financeiros da empresa Camilo & Antunes Limited, registrada no exterior. Os parlamentares afirmam que não houve "avanço concreto" para o rastreamento dos bens.
No documento enviado ao TCU, os autores apontaram supostos indícios de que parte dos valores obtidos no esquema teria sido movimentada por meio de uma offshore com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. O TCU deve analisar a admissibilidade do pedido e decidir se instaura procedimento de fiscalização para apurar a atuação dos órgãos federais no caso.