O deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA) apresentou o projeto de lei 1.737/2026, que prevê o direito do paciente à informação clara, adequada e imediata sobre atrasos superiores a 30 minutos em atendimentos de saúde previamente agendados. A proposta vale para serviços públicos e privados, sem afetar casos de urgência e emergência.
Pelo texto, a comunicação deverá informar, sempre que possível, a justificativa do atraso, o tempo estimado de espera, a possibilidade de remarcação e orientações sobre a reorganização da fila de atendimento. O paciente também poderá optar por remarcar a consulta sem perder a prioridade equivalente à posição originalmente ocupada.
A proposta ainda determina que hospitais, clínicas e demais estabelecimentos adotem mecanismos de comunicação acessíveis, inclusive por meio eletrônico, e prevê sanções administrativas em caso de descumprimento.
Humanização do atendimento
O autor afirma que a proposta busca enfrentar uma realidade comum em serviços de saúde, marcada por atrasos frequentes sem qualquer explicação ao usuário.
"Trata-se de medida simples, de baixo custo e alto impacto na humanização do atendimento, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde e para o fortalecimento da relação entre usuários e prestadores."
O texto ressalta que a iniciativa não interfere na autonomia médica nem na priorização por critérios clínicos, mas busca ampliar a transparência e permitir que o paciente reorganize seu tempo com base em informação adequada.