O deputado Coronel Meira (PL-PE), presidente da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados, apresentou o projeto de lei 1.728/2026, que prevê a criação do Dia Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares Veteranos, a ser celebrado em 22 de maio, com o objetivo de reconhecer esses profissionais e estimular ações voltadas à sua valorização e qualidade de vida.
Pela proposta, a data entrará no calendário oficial e deverá servir de base para campanhas e iniciativas públicas de reconhecimento, além de incentivar a integração entre veteranos e profissionais em atividade. O texto considera como veteranos os policiais e bombeiros militares na reserva ou já reformados.
Segundo o deputado, a iniciativa foi fruto de uma audiência pública, realizada no último dia 6, na qual se discutiu o atual cenário de valorização dos veteranos das forças de segurança.
Argumentos do autor
Na justificativa, o deputado destaca que esses profissionais "exercem funções essenciais ao Estado, atuando diariamente no enfrentamento à criminalidade, na preservação da ordem pública e no salvamento de vidas, muitas vezes sob condições extremas, com elevado risco à própria integridade física e psicológica".
'São profissionais que, ao longo de suas carreiras, suportam níveis intensos de estresse, exposição à violência e desgaste emocional', completou. Ele afirma ainda que, após o fim da carreira, muitos passam a enfrentar dificuldades, com "um cenário recorrente de abandono institucional, caracterizado pela ausência de políticas públicas efetivas de acompanhamento, especialmente nas áreas de saúde física e mental".
O autor também argumenta que a criação da data busca enfrentar esse quadro ao ampliar a visibilidade do tema. Segundo ele, a iniciativa "não se limita a um gesto simbólico, mas se afirma como instrumento de reconhecimento institucional e de enfrentamento a essa realidade de invisibilização".
Próximos passos
A proposta foi protocolada junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que ficará encarregada de definir o rito de tramitação e também a sequência de comissões por onde a iniciativa deverá ser discutida.