A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (15) a análise das PECs de fim da escala 6x1. A votação foi suspensa após um pedido de vista coletiva sugerido pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS) e pela deputada Bia Kicis (PL-DF).
O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável. Para o parlamentar, os argumentos apresentados durante as audiências públicas foram suficientes para sustentar a redução da jornada de trabalho.
"Há, portanto, fundamentos para sustentar que a reorganização da jornada e da escala de trabalho, caso acompanhada da manutenção do nível salarial e da efetiva redução da exposição a fatores de risco laborais, é capaz de contribuir para a redução de despesas previdenciárias e empresariais, embora a magnitude desse efeito dependa de variáveis que ainda carecem de estudo específico no contexto brasileiro."
Fim da escala 6x1
A PEC 221/2019 prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas. Apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta estabelece prazo de dez anos para que a nova carga horária máxima entre em vigor.
De acordo com o texto, a duração do trabalho continuaria limitada a oito horas diárias, mas o total semanal cairia para 36 horas. A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores.
Outra proposta, esta de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê carga horária semelhante, mas distribuída em quatro dias por semana (PEC 8/2025). O texto faculta a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Em fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apensou as propostas e encaminhou para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O governo definiu o fim da escala 6x1 como uma das pautas prioritárias em 2026. A redução para 40 horas semanais é apontada pelo Ministério do Trabalho e Emprego como mais viável para a redução da jornada de trabalho. Na terça-feira (14), o Executivo enviou um projeto de lei em regime de urgência.