A Receita Federal alertou para a circulação de fake news sobre uma suposta fiscalização de transações via Pix e cobranças indevidas de impostos. Em nota, o órgão afirmou que "não procede a informação de que haveria monitoramento específico de operações via Pix" e destacou que conteúdos falsos têm provocado insegurança entre contribuintes.
A manifestação ocorre após ganhar repercussão nas redes sociais o caso de uma vendedora de marmitas que, segundo publicações, teria sido notificada após movimentar cerca de R$ 52 mil via Pix no CPF. A história viralizou e passou a ser usada como exemplo de uma suposta cobrança automática de impostos sobre transações.
Segundo a Receita, não há monitoramento individual de transferências nem envio de notificações com base exclusiva na movimentação financeira. O órgão também esclareceu que não identifica o meio de pagamento – como Pix, TED ou dinheiro – para fins de fiscalização, rebatendo versões que sugerem controle direcionado sobre esse tipo de operação.
Entre as informações enganosas que circulam nas redes sociais está a alegação de que pessoas físicas estariam sendo notificadas após movimentar determinados valores via Pix. A Receita nega esse procedimento e reforça que movimentação financeira, por si só, não caracteriza renda ou lucro tributável, condição necessária para a incidência de imposto.
Fake news alimentam golpes
A nota também menciona boatos sobre supostos sistemas de monitoramento, como "Harpia" e "T-Rex", frequentemente citados em mensagens falsas. Segundo a Receita, essas referências são incorretas: o chamado T-Rex era, na verdade, um servidor utilizado no início da nota fiscal eletrônica, por volta de 2007, e já está desativado, sem relação com a fiscalização de contribuintes.
Além de gerar desinformação, o órgão alerta que esse tipo de conteúdo tem sido utilizado como base para golpes digitais. Criminosos se aproveitam da confusão para enviar mensagens por SMS, e-mail ou aplicativos, simulando comunicações oficiais e indicando supostas pendências no CPF.
Em muitos casos, as mensagens incluem ameaças de bloqueio de contas bancárias ou do Pix, com o objetivo de pressionar a vítima a agir rapidamente. O contribuinte é induzido a clicar em links fraudulentos, informar dados pessoais ou até realizar pagamentos indevidos.
Orientação ao contribuinte
Diante do aumento desses casos, a Receita reforça a importância de verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las. A Receita Federal orienta que cidadãos utilizem exclusivamente canais oficiais para obter esclarecimentos sobre impostos, declarações e eventuais pendências.
A Receita também ressalta que não envia mensagens com links para regularização de situação fiscal nem solicita dados pessoais por aplicativos ou redes sociais. A recomendação é acessar diretamente o site oficial ou utilizar os serviços disponíveis no portal e-CAC.