O deputado Rafael Brito (MDB-AL) protocolou junto à Câmara dos Deputados o projeto de lei 1.902/2026, que estabelece limites máximos de alunos por turma em todas as etapas da educação básica. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a fim de combater a superlotação das salas de aula.
Conforme o texto, embora fiquem definidos parâmetros nacionais, Estados e municípios podem adotar números menores, em adequação às suas realidades locais, desde que respeitem os limites máximos estabelecidos. O projeto prevê, como limite, para educação infantil:
- Crianças de até 12 meses, máximo é oito alunos;
- Entre um e dois anos, o máximo é de 12 alunos;
- Entre dois e três anos e 11 meses, o máximo é de 15 alunos; e
- Em pré-escolas, o máximo é de 20 crianças por turma.
A partir do ensino fundamental regular, o número varia entre 25 e 35 alunos por turma, conforme a série:
- Em turmas de 1º e 2º anos, o máximo é de 25 alunos;
- Do 3º ao 5º ano, o máximo é de 30 alunos;
- Do 6º ao 9º ano ou ensino médio, o máximo é de 35 alunos.
Em turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o máximo é de 25 estudantes em turmas de ensino fundamental e de 35 em turmas de ensino médio.
Na justificativa, Rafael Brito afirmou que a superlotação das salas de aula prejudica tanto o aprendizado dos alunos quanto as condições de trabalho dos professores.
Segundo o texto, um professor no Brasil pode chegar a ensinar mais de 500 alunos por ano, distribuídos em diferentes turmas e escolas, o que dificulta o acompanhamento individualizado dos estudantes.
"A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social, econômico e cultural do Brasil. Para garantir a sua qualidade, o ambiente escolar deve proporcionar condições adequadas para aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes."
O projeto utiliza dados do Censo Escolar de 2023 e 2024 para demonstrar a média atual de alunos por turma no país. Conforme tabelas apresentadas no texto, turmas do ensino fundamental nas redes públicas frequentemente ultrapassam 25 alunos.
No ensino médio, a média gira em torno de 29 alunos por turma nas redes estaduais, enquanto na Educação de Jovens e Adultos há casos com mais de 40 estudantes por sala.
Atualmente, a Lei 15.360/2026, sancionada no final de março, prevê que as turmas tenham "número adequado" de estudantes, mas não fixa o máximo de estudantes por sala.
Na Câmara, a proposta aguarda distribuição para comissões temáticas antes de ser votada em Plenário.