O novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir imediatamente o comando do governo do Estado. A solicitação foi apresentada nesta quinta-feira (23) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.942, que discute as regras para uma eventual eleição indireta no Rio.
Atualmente, o governo fluminense está sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto. Ele assumiu interinamente após a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL), em meio ao cenário de dupla vacância no Executivo estadual.
Pedido ao STF
Na petição encaminhada ao relator do caso, ministro Luiz Fux, a Mesa Diretora da Alerj sustenta que a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Casa, realizada na última sexta-feira (17), configura um "fato novo" capaz de alterar a atual situação política do Estado. O deputado estadual é o pré-candidato do PL ao governo em outubro.
O argumento central é que, com a posse de um novo presidente da Assembleia, volta a valer plenamente a ordem sucessória prevista na Constituição estadual. Por essa regra, o chefe do Legislativo é o próximo na linha para assumir o Executivo em caso de vacância, já que o Estado está sem governador eleito e sem vice.
Com base nisso, a Alerj pede ao Supremo uma decisão provisória que determine a "imediata transferência do exercício interino da chefia do Poder Executivo" para Douglas Ruas.
Até o momento, não houve decisão do STF sobre o pedido.
Governo interino
Ricardo Couto permanece no comando do Estado por determinação do próprio Supremo. A Corte decidiu mantê-lo no cargo até definir qual deverá ser o modelo de escolha do novo governador, diante da crise institucional aberta pela vacância nos principais postos do Executivo.
O julgamento, porém, ainda não foi concluído. A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Antes da suspensão, o placar era de 4 votos a 1 a favor da realização de eleição indireta.
Eleição sob contestação
Douglas Ruas foi eleito presidente da Alerj em votação sem concorrentes e cercada de contestação judicial. Ele recebeu 44 votos favoráveis e houve uma abstenção. Partidos de oposição boicotaram o pleito.
Ao todo, 25 deputados de nove partidos não participaram da votação e anunciaram recurso ao STF. A principal crítica recai sobre o modelo de votação aberta, apontado pela oposição como um mecanismo que expõe parlamentares a constrangimentos e pressões políticas.
O deputado Vitor Junior (PDT), que havia se lançado como candidato, retirou a candidatura em protesto contra esse formato.
Crise política no Estado
A disputa pelo comando da Alerj ocorreu em meio ao agravamento da crise política no Rio. O quadro se formou após a cassação do então presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar, e a saída de Cláudio Castro, que renunciou às vésperas de ser cassado e acabou ficando inelegível por oito anos. Mesmo assim, ele mantém sua pré-candidatura ao Senado, confiando na reversão da decisão por meio de recursos.
Foi nesse contexto que o STF passou a discutir não apenas quem deveria ocupar interinamente o Palácio Guanabara, mas também qual modelo deveria ser adotado para a escolha do novo governador. Ao assumir a presidência da Alerj, Douglas Ruas já havia sinalizado que qualquer movimento dependeria da interpretação do Supremo. "Existe um fato novo com a eleição da Alerj, mas quem deve interpretar isso é o Supremo", afirmou na ocasião.