A deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 1.961/2026, que prevê a proibição da venda de produtos derivados do tabaco para pessoas nascidas a partir de 2009. A iniciativa replica o modelo implementado no Reino Unido, que busca criar uma geração livre do tabagismo.
A proposta impede de forma permanente que gerações recentes adquiram cigarros, vapes, narguilés e itens semelhantes, com exigência de documento com foto no ato da compra e previsão de multa de até R$ 50.000 para estabelecimentos que descumprirem a regra.
Pelo texto, a proibição acompanha o indivíduo ao longo da vida, independentemente da idade que venha a atingir, substituindo o modelo atual baseado em idade mínima para consumo. Caberá aos estabelecimentos comerciais verificar a idade do consumidor, sob pena de sanções que incluem advertência, multa, suspensão da atividade e até cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência.
Argumentos da autora
Na justificativa, Fernanda Pessoa confirma a inspiração no modelo britânico, citado como uma "política pública inovadora e eficaz de combate ao tabagismo". A congressista ressaltou que se trata de uma "estratégia de longo prazo, baseada em evidências científicas, que busca impedir o início do consumo, ao invés de apenas regular seu uso".
A deputada ressaltou que "o tabagismo permanece como uma das principais causas evitáveis de morte no mundo, sendo responsável por doenças graves como câncer, enfermidades cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas", havendo a necessidade de reforçar ações de prevenção e combate ao vício.
A escolha pelos nascidos em 2009, segundo a autora, não se dá por acaso. "A adolescência é o período crítico para o início do consumo de nicotina. Ao impedir legalmente o acesso dessa geração ao tabaco, o Estado atua de forma preventiva, protegendo a saúde pública e reduzindo custos futuros ao sistema de saúde", afirma.
A deputada também enfatiza que "a medida não criminaliza o usuário, mas sim regula o mercado, impondo responsabilidade aos fornecedores", sem interferir em direitos adquiridos daqueles que já completaram 18 anos.
Próximos passos
A proposta foi encaminhada à Mesa Diretora da Câmara, que ficará encarregada de definir o rito de tramitação e a sequência de comissões que deverão debater a matéria.