O ministro Alexandre de Moraes, do STF, criticou nesta terça-feira (28) parlamentares por usarem críticas à Corte de "escada eleitoral". A declaração ocorreu durante julgamento da 1ª Turma que analisa a queixa-crime apresentada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO) contra o também deputado José Nelto (União-GO) por ofensas.
No entendimento do ministro, a acusação de injúria e calúnia não pode ser aplicada ao caso, porque ocorrem de ambos os lados. Moraes afirmou que, neste caso, os parlamentares "instrumentalizam xingamentos recíprocos como uma forma de campanha eleitoral", o que tem ocorrido também na direção da Corte e de seus ministros.
"Políticos que não têm voto necessário para atingir as candidaturas que querem, acabam querendo ofender o Poder Judiciário, ofender a honra e a dignidade dos membros do Poder Judiciário, utilizando-nos como escada eleitoral."
Moraes defendeu ainda que, ao adotar esse tipo de comportamento, que, segundo o ministro, ocorre independentemente de partido político ou ideologia, os parlamentares "ofendem a inteligência do eleitorado".
Queixa-crime
Nelto é acusado de ofender Gayer durante participação, em 2023, no podcast "Papo de Garagem". Durante o programa, o deputado chamou Gayer de "nazista", "fascista" e "idiota".
"Eu não tenho inimigos na política, eu tenho adversários idiotas, fascistas, nazistas. Esse Gustavo Gayer. Isso é a pior espécie que tem, nazista, fascista. Vai ser processado. E por quê? Porque ele é um cidadão que não tem o menor respeito, que não tem o menor temor por ninguém e vive nessa besteira dele. Um cara que foi lá em Brasília bater em uma enfermeira lá, eu não tenho o menor respeito por esse cara."
Em outra ocasião, também durante o podcast, Gayer esteve presente e as ofensas ocorreram de forma mútua. Cármen Lúcia, relatora da ação, votou por acolher as denúncias e foi parcialmente acompanhada por Flávio Dino, que entendeu a existência de injúria, mas não de calúnia. Cristiano Zanin acompanhou Moraes pelo entendimento de controversão.
Petição: 11.573