O presidente Lula assinou nesta terça-feira (28) a medida provisória 1.351/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 330 milhões ao Ministério de Minas e Energia, destinado à importação de gás liquefeito de petróleo (GLP). Com efeito de lei, a iniciativa busca conter a alta do preço do gás de cozinha em decorrência do conflito no Golfo Pérsico.
Segundo o governo, o gás adquirido no exterior deverá ser ofertado aos consumidores no Brasil pelo mesmo preço da produção nacional. A subvenção se aplica a produtos entregues entre 1º de abril e 31 de maio, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses.
O crédito foi autorizado após a Agência Nacional do Petróleo (ANP) registrar a sexta semana consecutiva de aumento no custo do gás de cozinha no país desde o início da guerra entre Irã, Estados Unidos e Israel, no começo de março. Cerca de 20% do GLP consumido no Brasil é importado.
O conflito, que resultou no bloqueio naval do Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% da produção mundial de petróleo, provocou no Brasil uma alta acumulada de 4,11% no custo final do GLP.
A medida provisória tem prazo de 60 dias para ser analisada pelo Congresso Nacional, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Veja a íntegra da medida provisória.
Demais ações
O crédito extraordinário para o GLP integra um pacote de iniciativas anunciado pelo Executivo no início de abril para conter o impacto econômico da crise no Oriente Médio. A estratégia inclui ainda subsídios ao diesel, tanto de produção nacional quanto importado, isenção de impostos federais sobre o biodiesel, abertura de linhas de crédito para companhias aéreas e reforço na fiscalização contra preços abusivos.
Na última semana, o governo apresentou o projeto de lei complementar 114/2026, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para autorizar, em caráter emergencial, o uso de parte do superávit da Petrobras no subsídio aos combustíveis.