O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) os nomes de duas mulheres indicadas pelo presidente Lula para cargos de destaque no sistema de Justiça: Margareth Rodrigues Costa, para ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para defensora pública-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). As indicações foram avalizadas na mesma sessão em que os senadores impuseram uma derrota ao governo Lula ao rejeitar Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
As aprovações ocorreram em meio ao debate sobre a baixa presença feminina nas cúpulas do Judiciário e de outras instituições do sistema de Justiça. Lula vinha sendo pressionado por movimentos sociais, juristas e entidades feministas a indicar uma mulher para a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O presidente, no entanto, escolheu Messias, atual advogado-geral da União. Atualmente, a única mulher no Supremo é a ministra Cármen Lúcia.
Nova ministra do TST
Margareth Rodrigues Costa foi aprovada para o TST por 49 votos favoráveis e 22 contrários. Antes da votação em Plenário, ela passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu 17 votos a favor e 9 contra.
Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador, Margareth ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.
Durante a sabatina, a futura ministra ressaltou o simbolismo de sua trajetória. "Não chego sozinha. Eu trago, particularmente, a representatividade de muitas mulheres, mulheres muito corajosas. E de homens também, que impulsionaram toda a minha trajetória", afirmou.
Formada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1985, Margareth atua como juíza do trabalho desde 1990. Foi titular em varas de Jacobina, Camaçari e Salvador e, em 2014, chegou ao cargo de desembargadora do TRT da 5ª Região.
Chefia da DPU
Também nesta quarta, o Plenário aprovou a indicação de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para o comando da Defensoria Pública da União. Ela recebeu 67 votos favoráveis e 8 contrários. Na CCJ, mais cedo, havia sido aprovada por 23 votos a 4. A decisão será comunicada ao Executivo, e a data da posse será marcada pela DPU.
Tarcijany é defensora pública federal desde 2013. Antes disso, atuou como defensora pública no Pará. Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza, é pós-graduada em direito público e, desde 2024, exerce a função de defensora substituta regional de Direitos Humanos do Ceará. Também integra o Grupo de Trabalho sobre Moradia e atua como ponto focal do Grupo de Trabalho sobre Tráfico de Pessoas.
Na sabatina, ela afirmou que a DPU deve atuar voltada às pessoas que mais dependem do Estado. "A Defensoria Pública da União existe para perceber e compreender as pessoas que mais precisam do Estado brasileiro. É para garantir direitos que seus direitos efetivamente sejam reconhecidos", disse.
Presença feminina
A indicação de Tarcijany foi destacada por senadores como um avanço na presença feminina em postos de comando. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que as mulheres ainda ocupam parcela minoritária dos cargos de cúpula nos Poderes. "Precisamos reunir forças para ampliar esses espaços", disse a parlamentar.
A Defensoria Pública da União presta assistência jurídica integral e gratuita a pessoas que não têm condições de pagar por advogado. O defensor público-geral federal é a autoridade máxima da instituição, responsável por coordená-la, representá-la judicial e extrajudicialmente e presidir o Conselho Superior.
As duas aprovações contrastaram com a rejeição de Messias ao STF. O advogado-geral da União precisava de pelo menos 41 votos favoráveis, mas recebeu 34, contra 42 votos contrários. Com o resultado, a indicação foi arquivada, e Lula terá de escolher outro nome para a vaga no Supremo.