O deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.117/2026, que prevê a obrigatoriedade de instalação de banheiros de uso neutro em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo em todo o país.
A proposta determina que esses espaços sejam individuais, com porta de fechamento total e sem identificação de gênero, funcionando de forma independente dos sanitários masculinos, femininos e dos destinados a pessoas com deficiência, que devem ser mantidos. O texto também fixa prazos para adaptação e estabelece multas mensais de R$ 5.000 em caso de descumprimento.
Pelo projeto, órgãos públicos, centros comerciais, instituições de ensino superior, terminais de transporte, espaços de eventos, unidades de saúde e hospedagens deverão contar com ao menos um banheiro neutro. Esses sanitários deverão ter estrutura básica, sinalização própria sem referência a gênero e condições equivalentes às dos demais banheiros.
Argumentos do autor
Na justificativa, o autor afirma que o objetivo é atender pessoas que não se identificam com os banheiros tradicionais, como transgêneros, não binários e intersexo, como forma de solucionar as disputas regulatórias com relação ao acesso de pessoas trans nesses ambientes.
Ele sustenta que a solução para acomodar a diversidade de gênero não passa pela alteração dos espaços atuais, mas pela criação de uma nova categoria. "independente e de uso individual, que preserve integralmente os espaços já consolidados".
O parlamentar também argumenta que a proposta preserva direitos já estabelecidos, em especial para mulheres. "Ressalte-se que os sanitários femininos representam uma conquista histórica das mulheres no ambiente público. Sua manutenção como espaço exclusivo é questão de segurança, dignidade e reconhecimento das especificidades femininas".
"Do ponto de vista prático, a existência de banheiros neutros contribui para a redução de situações de constrangimento, discriminação e violência que frequentemente afetam pessoas transgênero e não-binárias ao utilizarem espaços públicos", apontou.
Debate impulsionado
A discussão a respeito de como a legislação deve tratar o acesso de pessoas trans e não-binária a banheiros públicos é um debate antigo, e ganhou novo impulso nas últimas semanas. No fim de abril, viralizou um vídeo na internet na qual uma funcionária trans de um shopping no Rio de Janeiro filmou a atriz Cássia Kiss proferindo ofensas contra ela por estar na fila do banheiro feminino.
O tema é recorrentemente divisivo. Apenas este ano, dois projetos foram apresentados à Câmara propondo a proibição do uso de banheiros que não correspondam ao gênero corporal daquela pessoa: o projeto 2.088/2026, do deputado Jefferson Rodrigues (PSDB-GO), e 1969/2026, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA).
Na linha oposta, o projeto de lei 388/2026, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), ela própria uma mulher trans, institui o Programa Nacional de Educação e Empregabilidade para Pessoas Trans e Travestis. Um dos pontos do texto é a garantia de acesso a banheiros e vestiários conforme a identidade de gênero daquela pessoa.