Suspeitas de licitações direcionadas, aditivos sem justificativa técnica e falta de comprovação de serviços de castração animal levaram a Polícia Federal a mirar o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) na Operação Castratio, deflagrada nesta terça-feira (12). Ex-secretário de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro, Queiroz comandava a pasta quando, segundo a investigação, começaram as contratações sob suspeita em favor da empresa Consuvet Soluções em Saúde Animal.
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que a Consuvet firmou 19 contratos com a Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal, responsável pelo programa RJPET, entre 2021 e 2023. O valor provisionado chegou a R$ 193,7 milhões. Até janeiro de 2025, segundo os autos, a empresa havia recebido cerca de R$ 35 milhões.
Veja a decisão de Flávio Dino.
A operação foi autorizada pelo STF porque Queiroz exerce mandato de deputado federal e tem foro privilegiado. A PF apura suspeitas de corrupção ativa e passiva, frustração do caráter competitivo de licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As buscas também atingem ex-servidores da secretaria, empresários, a companheira do parlamentar, uma clínica veterinária e a própria Secretaria de Agricultura do Rio.
Principal alvo político
Marcelo Queiroz é tratado como o principal alvo político desta fase da investigação. Segundo a PF, ele ocupava o comando da secretaria no período em que as supostas fraudes tiveram início e teria autorizado contratos e aditivos considerados suspeitos.
A investigação quer esclarecer se Queiroz atuou como líder do grupo ou como beneficiário dos contratos fraudados, seja por eventual enriquecimento ilícito, seja pelo ganho político associado ao programa de castração animal. A PF afirma que o deputado teria se beneficiado da execução dos serviços porque construiu parte de sua atuação pública em torno da causa animal.
A defesa de Queiroz alegou nos autos que os contratos celebrados durante sua gestão representariam menos de 5% do total investigado. Dino registrou, porém, que 5% de R$ 193,7 milhões "não é irrelevante" e destacou que, segundo a PF, o início das fraudes ocorreu justamente quando o deputado comandava a secretaria.
Como o esquema teria funcionado
Segundo a PF, o suposto esquema tinha dois núcleos: um empresarial e outro dentro da administração pública. No braço privado, a Consuvet é apontada como a principal beneficiária das contratações. No braço público, servidores e gestores da secretaria teriam manipulado licitações, facilitado direcionamentos e autorizado ampliações contratuais sem justificativa suficiente.
A decisão afirma que a investigação identificou um padrão de desclassificação de propostas mais vantajosas para favorecer a Consuvet. Também foram apontados aditivos injustificados e falta de comprovação efetiva de serviços, como esterilizações cirúrgicas e identificação microcirúrgica de cães e gatos.
A Consuvet foi constituída em julho de 2021, com capital social de R$ 20 mil e sem filiais. Pouco mais de um mês depois, foi cadastrada como fornecedora no sistema estadual. Em 27 e 28 de outubro de 2021, já assinava seus primeiros contratos com a Secretaria de Agricultura, nos valores de R$ 2,38 milhões e R$ 936 mil.
A PF também viu indícios de fraude em documentos apresentados pela empresa. Segundo os autos, a Consuvet teria usado contratos de locação datados de maio de 2020 para comprovar capacidade operacional em clínicas de Três Rios e Paraíba do Sul, embora só tenha sido criada em julho de 2021.
Contratos sob suspeita
Um dos contratos citados na decisão foi firmado em 27 de outubro de 2021, no valor de R$ 2,38 milhões, com assinatura de Marcelo Queiroz como então secretário. Depois, recebeu aditivo de R$ 595,5 mil. Segundo a PF, a continuidade do contrato foi autorizada por Queiroz após manifestação da subsecretária de Proteção e Bem-Estar Animal, Camila Costa da Silva, e do gestor do contrato, Thiago Azevedo Ferreira de Souza.
Outro contrato, relativo à Região Centro-Sul do estado, foi aberto em 2022. A Consuvet apresentou apenas a quarta melhor oferta, de R$ 10,65 milhões, mas acabou escolhida. Em outro procedimento, para a Região Serrana, o edital previa 40 mil procedimentos, com preço máximo de R$ 18,13 milhões, apesar de parecer jurídico apontar falta de motivação adequada.
Na Região Noroeste, os investigadores apontaram variação considerada desproporcional. Um contrato anterior previa 6.500 castrações. Meses depois, novo estudo indicou necessidade de 30 mil procedimentos, alta superior a 460%, sem justificativa considerada suficiente. Nesse caso, a PF afirma que um pedido de aditivo foi autorizado no mesmo dia por Marcelo Queiroz, com acréscimo de 25% no valor contratual.
Pessoas de confiança
A PF aponta Camila Costa da Silva, então subsecretária de Proteção e Bem-Estar Animal, como pessoa de confiança de Marcelo Queiroz e peça relevante no suposto direcionamento das licitações. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o papel dela, "ao que tudo indica", era direcionar procedimentos licitatórios em benefício da Consuvet.
Outro nome central é Antônio Emílio Santos, ex-diretor-geral de Administração e Finanças da secretaria. A investigação afirma que ele atuava na pasta desde outubro de 2019, no mesmo período em que Queiroz assumiu a secretaria, e teria desempenhado papel crucial na manipulação interna.
Para a PF, a trajetória de Antônio Emílio reforça os indícios de fraude: ele deixou o cargo público em janeiro de 2023 e, dois meses depois, ingressou no quadro societário da Consuvet, empresa beneficiada por licitações autorizadas no período em que ele atuava na secretaria.
O celular de Camila
A operação também teve origem em uma diligência frustrada na primeira fase da investigação, ainda conduzida na Justiça estadual do Rio. Em dezembro de 2024, a Polícia Civil tentou localizar o celular pessoal de Camila Costa durante buscas na casa dela.
Segundo a decisão, Camila teria dado versões confusas sobre o aparelho. O sistema de localização da Apple indicou que o celular havia sido usado na véspera em um endereço no Flamengo, no Rio, identificado como residência de Anna Caroline Vianna Dupret dos Santos, companheira de Marcelo Queiroz.
Policiais foram ao local, mas, conforme o relato nos autos, Anna Caroline apresentou versões contraditórias e se recusou a receber a equipe para entregar o aparelho. Como o endereço estava ligado à companheira de um deputado federal, a diligência foi interrompida por cautela, e a apuração passou a envolver o STF.
Dinheiro e patrimônio
A decisão menciona movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a renda de investigados. Leonardo Rego Blanchart, servidor vinculado à secretaria, teria movimentado R$ 1,65 milhão em cinco meses, embora tivesse renda mensal informada de cerca de R$ 18 mil. A PF aponta saques fracionados em espécie, abaixo de R$ 10 mil.
Outra investigada, Francisca Maria de Andrade, teria recebido R$ 535 mil de Antônio Emílio Santos entre abril e agosto de 2023, por Pix e TEDs. Ela também teria feito depósito em espécie de R$ 46 mil no mesmo período.
No caso de Marcelo Queiroz, a decisão cita informação da Polícia Judiciária segundo a qual o deputado registrou aumento patrimonial de 665% entre as eleições de 2022 e 2024, passando a declarar R$ 7,6 milhões em bens. Dino ressalvou que a morte do pai do parlamentar, em abril de 2023, poderia justificar eventual acréscimo patrimonial por herança.
Suspeita de continuidade
A PF também investiga se o suposto esquema continuou depois da saída de Marcelo Queiroz da secretaria. A decisão cita duas licitações de castramóvel do programa RJPET, somando cerca de R$ 40 milhões, suspensas pela Controladoria-Geral do Estado em junho de 2025.
Uma dessas licitações foi vencida pela Clínica Veterinária Ricardo Ltda., por R$ 19,9 milhões. A outra, pela ICR Comércio Atacadista de Produtos Biotérios Ltda., por R$ 19,8 milhões. A Consuvet também concorreu em um dos certames.
Segundo os autos, a Clínica Veterinária Ricardo transferiu R$ 1,73 milhão para a Consuvet entre fevereiro de 2022 e dezembro de 2023. Para a PF, essa relação financeira pode indicar uma extensão do suposto esquema.
Alvos e próximos passos
Além de Marcelo Queiroz, Dino autorizou buscas contra Anna Caroline Vianna Dupret dos Santos, Camila Costa da Silva, Antônio Emílio Santos, Leonardo Rego Blanchart, Sérgio Fernandes Vieira, Francisca Maria de Andrade, Gilberto da Costa Lima Machado, Ricardo de Almeida Souza, a Clínica Veterinária Ricardo Ltda. e a Secretaria de Estado de Agricultura do Rio.
A ordem judicial permite apreender documentos, celulares, computadores, tablets, HDs, pen drives e outros dispositivos eletrônicos. Dino também autorizou busca pessoal e veicular, além da apreensão de dinheiro em espécie acima de R$ 10 mil, caso não haja comprovação de origem lícita, e de obras de arte, joias, veículos e itens de luxo que possam ter relação com os crimes investigados.
A Operação Castratio tenta esclarecer quem comandava o suposto esquema, como as licitações teriam sido direcionadas, para onde foi o dinheiro dos contratos e qual foi o papel de Marcelo Queiroz na engrenagem. A decisão ressalta que a busca e apreensão não representa condenação.