O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quarta-feira (13) que a proposta de redução da escala de trabalho 6x1, em tramitação na Comissão Especial, irá propor a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A Comissão analisa duas PECs em conjunto, ambas estabelecem redução da jornada de 44 para 36 horas. A PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma semana de quatro dias de trabalho, com três de descanso, e limita a jornada a 36 horas semanais. O texto foi apensado à PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz gradualmente a carga horária de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
Segundo o presidente da Câmara, o consenso em torno das 40 horas foi acertado com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, além dos membros da Comissão.
Marinho destacou que a ideia é consolidar na Constituição a regra geral da nova jornada e deixar para o projeto de lei do governo os pontos complementares da mudança.
"Estabelecemos que será necessário o projeto de lei encaminhado pelo Executivo para podermos adequar à legislação as mudanças que faremos à nossa Constituição pela redução da jornada de trabalho. Nós estamos caminhando a passos largos para consolidar na Câmara dos Deputados a PEC e delegando para o projeto de lei as especificidades de complementar a PEC para valorizar a negociação coletiva."
De acordo com Motta, o texto também buscará fortalecer as convenções coletivas para que setores diferentes possam tratar de suas particularidades por negociação. A avaliação do presidente da Câmara é que essa divisão entre PEC e projeto de lei dará mais flexibilidade à implementação da nova regra e permitirá adaptar a legislação às mudanças constitucionais.
Comissão Especial
A comissão especial iniciou no último dia 5 uma agenda intensiva de debates para fechar o relatório até 26 de maio. O cronograma, conduzido pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), prevê cinco audiências públicas nas próximas semanas, com foco em uso do tempo de trabalho, impactos econômicos, aspectos sociais e posições de empregadores e trabalhadores.
As reuniões em Brasília ocorrerão às terças e quartas-feiras, enquanto as quintas serão reservadas a seminários regionais nos Estados. O colegiado já ouviu o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Também há confirmação de que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, participe nesta semana.