A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei 1.130/2025, que destina parte da arrecadação das loterias esportivas para instituições de longa permanência para idosos. Como tramita em caráter terminativo, a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no Plenário.
O texto, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), prevê que a renda líquida de três concursos anuais da loteria de prognósticos esportivos seja direcionada às instituições. Nessa modalidade, os apostadores tentam prever resultados de partidas de futebol.
A proposta recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo o projeto, poderão receber os recursos entidades sem fins lucrativos que tenham programas cadastrados nos órgãos de vigilância sanitária e nos conselhos municipais da pessoa idosa.
O texto também autoriza o repasse mesmo para instituições com pendências tributárias junto ao governo federal.
Atualmente, a legislação já prevê a destinação de recursos das loterias para entidades como a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
Segundo Jayme Campos, a proposta cria uma fonte contínua de financiamento para que as instituições possam melhorar suas estruturas e ampliar os serviços prestados à população idosa. O senador argumenta que as loterias esportivas têm arrecadação suficiente para sustentar esse tipo de política pública.
Parecer da relatora
No parecer aprovado, Damares Alves destacou o envelhecimento da população brasileira e o aumento da demanda por cuidados especializados para idosos sem apoio familiar ou recursos financeiros.
"Precisamos garantir recursos para essa finalidade tão nobre e meritória, afinal, todos nós, caso tenhamos o presente de viver uma vida longa, vamos precisar de cuidados especiais na nossa velhice".
A proposta não prevê aumento de despesas para a União, já que os recursos seriam remanejados da arrecadação já existente das loterias esportivas.