A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 1.334/2026 aprovou o plano de trabalho para a tramitação da proposta que redefine as regras de reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica pública.
Editada pelo governo Lula em janeiro, a MP altera os critérios de atualização anual do piso do magistério e consolida o reajuste de 5,4% aplicado em 2026, elevando o valor para R$ 5.130,63 em jornadas de 40 horas semanais.
A relatoria da matéria está com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O colegiado elegeu o deputado Idilvan Alencar (PSB-CE) para a presidência da comissão e a senadora Teresa Leitão (PT-PE) para a vice-presidência.
A medida provisória precisa ser votada pelo Congresso até 1º de junho para não perder a validade.
Nova fórmula de reajuste
Pela proposta enviada pelo Executivo, o reajuste anual do piso passará a considerar a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
O texto também estabelece que o reajuste não poderá ficar abaixo da inflação acumulada no período. Segundo o governo, a mudança busca dar maior previsibilidade aos reajustes e evitar oscilações provocadas pela arrecadação extraordinária do fundo.
Emendas apresentadas
A comissão já recebeu ao menos 35 emendas parlamentares. Entre as sugestões apresentadas estão propostas para garantir o piso a professores temporários, ampliar mecanismos de participação social e assegurar paridade entre docentes da ativa e aposentados.
Parlamentares também apresentaram alterações para definir fontes complementares de financiamento e mecanismos de compensação para municípios com dificuldades fiscais.
Próximos passos
Após a análise pela comissão mista, a medida provisória ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.