A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei 6.342/2025, que declara o humorista e apresentador Fábio Porchat "persona non grata" no Estado. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Rodrigo Amorim (PL-RJ), ainda precisará passar por votação no Plenário da Casa.
A iniciativa relaciona declarações públicas de Porchat a críticas feitas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores do bolsonarismo. Segundo o parlamentar, o humorista teria ultrapassado os limites da crítica política ao utilizar tom considerado ofensivo e desrespeitoso em vídeos publicados nas redes sociais.
O projeto é curto e possui apenas dois artigos. O texto estabelece que "fica declarado como persona non grata, no Estado do Rio de Janeiro, o senhor Fábio Porchat" e determina que a medida entra em vigor na data de sua publicação.
O parecer foi aprovado por quatro votos a dois na comissão. Votaram favoravelmente Alexandre Knoploch (PL-RJ), Sarah Poncio (Solidariedade-RJ), Fred Pacheco (PL-RJ) e Marcelo Dino (PL-RJ). Foram contrários os deputados Carlos Minc (PSB-RJ) e Luiz Paulo (PSD-RJ).
Projeto cita falas contra Bolsonaro
Na justificativa apresentada à Alerj, Rodrigo Amorim afirma que Fábio Porchat deve ser declarado "persona non grata" "em razão de suas declarações públicas, veiculadas em vídeo nas redes sociais, em que o artista se refere de forma jocosa e desrespeitosa ao ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro".
Segundo o texto, o "escárnio" promovido pelo humorista "atinge a honra" do ex-presidente e de seus apoiadores, além de "desprezar a liturgia do cargo e os valores democráticos".
Entre os episódios citados por aliados do deputado está um vídeo em que Porchat simula uma ligação telefônica para Bolsonaro. Na gravação, o humorista pede para deixar um recado ao ex-presidente e faz ofensas em tom de deboche. O conteúdo voltou a circular nas redes sociais após a aprovação da proposta na CCJ da Alerj.
O deputado também menciona manifestações anteriores de Porchat em programas de televisão e nas redes sociais envolvendo Bolsonaro e setores conservadores ligados ao bolsonarismo.
Ainda foi citado os vídeos em que o humorista ironiza o curso de masculinidade cristã "O Farol e a Forja", apoiado pelo ator Juliano Cazarré e divulgado por influenciadores conservadores, em contra partida, Amorim presentou uma proposta para conceder a Medalha Tiradentes a Juliano Cazarré. A honraria é a principal comenda da Assembleia Legislativa do Rio.
Oposição aponta inconstitucionalidade
Os deputados Luiz Paulo (PSD-RJ) e Carlos Minc (PSB-RJ), que votaram contra o projeto na CCJ, argumentaram que a proposta é inconstitucional por criar uma medida direcionada a uma pessoa específica.
No voto em separado apresentado à comissão, Luiz Paulo afirmou que leis devem possuir conteúdo geral e abstrato, sem destinatário individualizado e sem caráter de retaliação política.
"Trata-se, de forma indireta, de censura ou retaliação política", escreveu o parlamentar, ao argumentar que uma declaração legislativa de desapreço contra uma pessoa específica pode gerar constrangimento institucional indevido.
Carlos Minc acompanhou o entendimento e afirmou que não é possível criar uma lei direcionada contra uma pessoa específica. Para o deputado do PSB, mesmo que a proposta seja aprovada em plenário, seus efeitos permanecerão apenas no campo simbólico.
Porchat reage com ironia
Fábio Porchat comentou sobre a proposta nesta quinta-feira (14), durante participação em programa da TV Globo.
Ao falar sobre o projeto que tenta declará-lo "persona non grata" no Rio de Janeiro, o humorista ironizou a situação. "Quando for votado e eu for considerado persona non grata, aí eu vou comemorar. Por enquanto não quero tirar vantagem", disse.
A expressão "persona non grata" é tradicionalmente utilizada na diplomacia para indicar que uma autoridade estrangeira não é bem-vinda em determinado país. No caso da Alerj, porém, a medida possui apenas caráter simbólico e não produz efeitos legais.
O projeto seguirá agora para votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Para ser aprovado, precisará de maioria simples entre os deputados presentes na sessão, com quórum mínimo de 36 parlamentares.