A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza empresas a oferecerem planos de saúde animal como benefício aos funcionários.
A proposta permite que empregadores custeiem serviços médico-veterinários e odontológicos para animais domésticos dos trabalhadores sem que os valores sejam incorporados ao salário ou entrem na base de cálculo da contribuição previdenciária.
O colegiado aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, Paulo Guedes (PT-MG), ao projeto de lei 5.636/2023, de autoria do deputado Felipe Becari (Pode-SP). O parecer promove ajustes de redação, mas mantém os objetivos centrais da proposta.
Segundo Paulo Guedes, a iniciativa pode contribuir para melhorar as relações de trabalho e a qualidade de vida dos empregados, além de incentivar práticas de responsabilidade social por parte das empresas.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social. Pela proposta, caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios para concessão do benefício.
Autor do projeto, Felipe Becari argumenta que a legislação trabalhista e previdenciária já prevê tratamento específico para benefícios ligados à saúde humana e que a proteção aos animais domésticos também merece atenção no ambiente corporativo.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.