O projeto de lei 2.411/2026, apresentado pela deputada Duda Salabert (PSOL-MG), amplia hipóteses de afastamento remunerado previstas na CLT. A proposta aumenta de dois para até dez dias o período de licença em caso de morte de familiares e amplia o direito de trabalhadores acompanharem filhos e dependentes em atendimentos de saúde.
O texto altera o artigo 473 da CLT, que trata das situações em que o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo do salário.
Pela proposta, o afastamento por falecimento poderá ser utilizado de forma consecutiva ou fracionada, mediante acordo com o empregador.
Além de cônjuges, ascendentes, descendentes e irmãos, o projeto inclui pessoas com vínculo socioafetivo "estável e público", comprovado por declaração simples.
O que muda na licença por luto
Atualmente, a CLT garante dois dias consecutivos de ausência remunerada em caso de morte de familiares próximos.
O projeto amplia esse período para até dez dias, que poderão ser usados de forma contínua ou divididos em períodos acordados entre empregado e empregador.
A proposta também amplia o conceito de vínculo familiar reconhecido pela legislação trabalhista, incluindo pessoas com relação socioafetiva comprovada por declaração simples.
Ampliação do acompanhamento no pré-natal
O projeto aumenta de seis para dez o número de consultas médicas de pré-natal que podem ser acompanhadas pelo companheiro ou companheira da gestante.
Segundo a justificativa da proposta, a mudança busca adequar a legislação às recomendações do Ministério da Saúde para o acompanhamento da gravidez.
Na justificativa, Duda Salabert afirma que o calendário ideal de acompanhamento pré-natal ultrapassa o limite atualmente previsto na CLT.
Acompanhamento de filhos em consultas
Outro ponto do texto amplia o direito de pais e responsáveis acompanharem filhos ou dependentes em consultas médicas e cuidados de saúde.
Para crianças de até seis anos, ou dependentes com deficiência ou doença crônica, o afastamento seria garantido "pelo tempo necessário".
Nos casos de filhos entre seis e dezoito anos, o limite seria de até cinco dias por ano.
Justificativa da proposta
Na justificativa, Duda Salabert afirma que a CLT mantém há mais de oito décadas o prazo de apenas dois dias de afastamento em caso de morte de familiares.
A deputada argumenta que a legislação não acompanha as transformações nas relações familiares e nas demandas de cuidado.
O projeto começou a tramitar na Câmara dos Deputados e ainda será distribuído às comissões temáticas antes de eventual votação no plenário.