A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.759/2025, que autoriza a criação de faixas exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores em áreas urbanas. A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá aos municípios autonomia para decidir sobre a implantação das vias.
Pelo texto aprovado, cada prefeitura deverá avaliar a adoção das faixas com base em estudos técnicos e nas necessidades locais de mobilidade. O colegiado acolheu o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao projeto de autoria do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), com parecer favorável do relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).
A proposta tem como objetivo aumentar a segurança dos motociclistas e melhorar a fluidez do trânsito nas cidades. O texto surge em meio ao crescimento da frota de motos no país e ao elevado número de acidentes fatais envolvendo esse tipo de veículo.
Segundo Gilberto Abramo, os gestores municipais têm melhores condições de identificar os trechos com maior incidência de acidentes e definir as soluções mais adequadas para cada realidade local. Para o relator, o substitutivo evita impor uma regra rígida e trata as faixas exclusivas como instrumento de política urbana.
A matéria ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.